16/07/2025 21:20

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:24

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:50

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 02:37

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rayla Oliveira Santana (OAB 469137/SP) Processo 1002711-27.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiane da Silva Campos - Reqdo: Projeto Imobiliário E87 Spe Ltda -

Vistos. 1.

Manifeste-se o autor em réplica sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Preliminares, intervenção de terceiros, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 3.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 4.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Int.
23/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:11

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 05:01

Juntada de Certidão
13/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:54

Expedição de Carta.
13/03/2025 10:54

Concedida a Medida Liminar
13/03/2025 09:09

Conclusos para decisão
26/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
25/02/2025 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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