24/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:11

Julgada Procedente a Ação
10/06/2025 17:57

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:10

Conclusos para julgamento
04/06/2025 22:45

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Alegações finais
26/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vagner Barbosa Lima (OAB 150935/SP), Vinícius Santana Ribeiro (OAB 409471/SP), Nathalia Landa da Silva (OAB 484743/SP) Processo 1028695-27.2022.8.26.0405 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Osvaldo Alves, Valdemar Alves, Lourdes Alves Rodrigues - Reqdo: Denis Ezequiel Rezende -

Vistos.

Compulsando os autos, nota-se que o polo ativo deve ser regularizado.

O imóvel que a parte autora pretende a reintegração de posse está situado na Rua Dr.

Paulo da Costa Aguiar, nº 19 (atual 1163), nesta comarca, adjudicado a IRENE ALVES DE PAULA, a qual faleceu viúva e sem deixar filhos (fls. 16).

Logo, em virtude do seu falecimento, ao menos em tese o imóvel foi transferido aos seus irmãos, ora autores, Osvaldo Alves, Valdemar Alves e Lourdes Alves Rodrigues.

Após a contestação, a parte autora corrigiu o polo ativo, informando que de fato Osvaldo e Lourdes faleceram, juntando documentos que indicam que: - ESPÓLIO DE OSVALDO ALVES deve ser representado por VANDA DE CARVALHO ALVES (viúva-meeira), RITA DE CÁSSIA ALVES DOS SANTOS (filha), ANTONIA MARIA ALVES (filha), REMUALDO ALVES (filho), JAIR ALVES (filho), CLEICE VERONICA ALVES (neta), MARCOS VINICIUS ALVES (neto), ANDERSON LUIS SANTOS ALVES (neto), LUCAS EDUARDO SANTOS ALVES (neto). - ESPÓLIO DE LOURDES ALVES RODRIGUES, representada por BERENICE RODRIGUES e JANETE RODRIGUES.

Ocorre, porém, que diante da abertura de inventário em nome de IRENE ALVES DE PAULA, o polo ativo é composto pelo ESPÓLIO DE IRENE ALVES DE PAULA, representado por seu inventariante WALDEMAR ALVES (conforme decisão dos autos do arrolamento fls. 272), sendo desnecessária a composição do polo ativo pelos outros irmãos e/ou seus herdeiros, que são ilegítimos.

O artigo 75, VII, é expresso neste sentido.

A procuração em nome do inventariante consta às fls. 130.

Assim, efetue a serventia a correção do polo ativo, mantendo nele apenas ESPÓLIO DE IRENE ALVES DE PAULA, representado por seu inventariante WALDEMAR ALVES.

Ainda, compulsando melhor os autos e diante dos pedidos de fls. 471/474 e 489/490, entendo que a perícia se mostra mesmo desnecessária, a qual fica cancelada.

E, diante do expresso pedido das partes pela produção de prova oral em audiência, para que não se alegue nulidade, defiro o depoimento pessoal do inventariante da autora e do réu e de testemunhas.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2025, às 10h00.

Ficam as partes intimadas, pela imprensa oficial, na pessoa de seus advogados regularmente constituídos.

No prazo comum de 10 (dez) dias contados desta decisão, deverão as partes arrolar as suas testemunhas, sob pena de preclusão, sendo que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, §6º, CPC).

O link de acesso à videoconferência será disponibilizado pela serventia através de ato ordinatório a ser publicado do D.J.E., e cada advogado deverá informar o link de acesso à respectiva parte e à testemunha que arrolou, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455 do CPC), observando-se os parágrafos 1º e 2º do referido dispositivo: "§ 1oA intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2oA parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição".

A não comprovação daintimaçãotem como consequência legal, prevista do § 3º do art. 455 do CPC, a perda da prova.

Em caso de pedido de intimação por intermédio deste Juízo, deverá a parte comprovar qual das hipóteses do § 4º e fazer o pedido dentro do prazo de 10 (dez) dias desta decisão, junto com o rol a ser apresentado, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo das determinações acima, determino que os advogados informem os respectivos e-mails, assim como das partes e das testemunhas (se possuírem) para que o link também seja encaminhado por e-mail, a fim de facilitar o acesso no dia da audiência.

A audiência de instrução por videoconferência será realizada sem necessidade de qualquer deslocamento dos participantes.

Cada um participará de seu próprio domicílio, bastando que cada parte/patrono/testemunha tenha acesso à internet por computador equipado com microfone e webcam ou pelo próprio aparelho celular.

A videoconferência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, através do link a ser disponibilizado, não sendo necessária a instalação de qualquer aplicativo se acessado no computador.

Caso a utilização se dê por celular, deverá ser baixado o aplicativo Microsoft Teams.

A serventia fica à disposição das partes e testemunhas para testes prévios, bastando contato telefônico com o cartório judicial (telefone no cabeçalho desta decisão) para assegurar o teste.

Todos deverão, no início do ato, exibir o documento de identificação com foto, sob pena da oitiva restar prejudicada.

Caso a parte/testemunha/advogado não tenha condições de participar do ato por videoconferência, deverá comparecer presencialmente no fórum no dia e horário designados, informando previamente este juízo para ciência.

Intime-se.
02/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 14:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 10:00:00, 8ª Vara Cível.
02/04/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 08:56

Conclusos para decisão
05/12/2024 22:49

Conclusos para despacho
05/12/2024 22:49

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:22

Conclusos para decisão
16/10/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 20:10

Conclusos para julgamento
13/09/2024 09:07

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:06

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
19/07/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2024 11:39

Conclusos para despacho
26/06/2024 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 08:19

Nomeado Perito
03/06/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 07:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 02:00:00, 8ª Vara Cível.
08/05/2024 07:56

Conclusos para decisão
16/04/2024 23:56

Conclusos para despacho
16/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 20:38

Conclusos para decisão
13/12/2023 12:18

Conclusos para despacho
12/12/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:11

Conclusos para despacho
28/11/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 13:52

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
30/10/2023 14:42

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 07:52

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
23/10/2023 16:52

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 18:22

Conclusos para decisão
25/09/2023 09:37

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 07:13

Conclusos para decisão
03/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 15:19

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
26/07/2023 15:01

Conclusos para decisão
24/07/2023 18:03

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2023 12:44

Conclusos para decisão
27/06/2023 13:40

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:45

Conclusos para decisão
21/06/2023 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
15/06/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 17:34

Conclusos para julgamento
08/05/2023 23:40

Conclusos para despacho
03/05/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:18

Conclusos para decisão
14/02/2023 14:49

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:56

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2023 11:48

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2022 18:56

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 13:59

Conclusos para decisão
17/10/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002321-74.2025.8.26.0020

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Roberto dos Santos Lopes

Advogado: Marcio Barth Sperb

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2022 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1010079-09.2024.8.26.0704

Ivaneia Pereira de Oliveira Jesus

Banco Pan S.A.

Advogado: Criscie Bueno Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1013042-53.2020.8.26.0405

Eoz Clinica Odontologica LTDA

Diego Martin Gonzalez Perez

Advogado: Fabricio Rangel da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2020 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0000411-25.2023.8.26.0394

Raquel de Souza Pereira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Ivan Marcos da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2020 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0002307-90.2025.8.26.0020

Cgvinc. Incorporacoes e Vendas LTDA

Adriano Buso Consultoria em Gestao Empre...

Advogado: Ayrton Francisco Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2024 14:32

Exibir Processo