05/05/2025 03:44

Suspensão do Prazo
12/04/2025 07:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 17:37

Petição Juntada
03/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
03/04/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lerissa Bertolassi Pereira Montanari (OAB 350806/SP) Processo 0030161-05.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Lino André Pereira Miguel -

Vistos.

Trata-se de fase de cumprimento da sentença em que, após apresentação dos cálculos pela parte credora, houve impugnação pela Fazenda Pública.

Os cálculos são dissonantes e em virtude da necessidade da verificação técnica, eis que não se trata somente da decisão sobre aplicação do direito, este julgador precisa se valer de perito para os esclarecimentos.

Outrossim, não existe mais dentre os servidores do Tribunal de Justiça, nesta comarca, a figura do Contador, que até bem pouco tempo esclarecia as diferenças dos cálculos como as desses autos.

Com isso, este Juízo deve se valer de perito autônomo e externo aos quadros do Poder Judiciário.

Ocorre que tal profissional precisa ser remunerado e muitas vezes a diferença entre os cálculos decorrem de sutilezas simples, mas que geram diferenças contábeis relevantes, o que se permitiria resolver independentemente dessa intervenção técnica.As partes conseguem, por seus advogados, quero dizer com isso, resolver as diferenças sem que o Juízo se utilize da nomeação de terceiros e o processo aplica, em sua inteireza, o princípio da economia processual.

Além disso, evitam a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência desta fase específica.

Daí este Juízo entender que as partes devem reanalisar seus cálculos frente aos argumentos apresentados por ser ex-adverso com a finalidade de alinhar os valores e evitar novos gastos.

Outra aplicação será a de analisar corretamente a obrigação prevista na decisão transitada em julgado, exatamente como foi determinado.

Determino, assim, que as partes reanalisem seus cálculos diante dos argumentos expostos por seu contrário e verifiquem se não é caso de alinhar os valores para evitar verificação técnica.

Desde já, ficam advertidas as partes, que em hipótese da indicação de perito contador para verificação dos cálculos, os honorários serão rateados entre as duas partes e condenado, posteriormente ao ressarcimento, aquele que deu causa à perícia.

Em caso de beneficiário da gratuidade, o valor será subtraído do crédito quando de seu recebimento.

Intime-se.
02/04/2025 15:50

Petição Juntada
02/04/2025 02:41

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
22/03/2025 07:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2025 15:26

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
20/03/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:19

Remetido ao DJE
18/03/2025 11:54

Remetido ao DJE
18/03/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 13:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
13/03/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:47

Remetido ao DJE
11/03/2025 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
06/03/2025 21:15

Petição Juntada
13/02/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:38

Remetido ao DJE
11/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:30

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:17

Petição Juntada
07/02/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:43

Remetido ao DJE
06/02/2025 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:34

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:33

Certidão de Cartório Expedida
26/11/2024 09:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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