12/05/2025 04:44

Suspensão do Prazo
20/04/2025 09:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:57

Remetido ao DJE
09/04/2025 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 14:28

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 13:57

Conclusos para Sentença
07/04/2025 14:27

Contestação Juntada
04/04/2025 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 15:40

Mandado de Citação Expedido
03/04/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana da Silva (OAB 459559/SP) Processo 1001218-80.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Calori - Ordem nº 2025/000094

Vistos.

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1048, inciso I, do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Fls. 116/123: Recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 01 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
02/04/2025 02:50

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:32

Determinada a citação
31/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:48

Emenda à Inicial Juntada
04/02/2025 14:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/01/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:55

Remetido ao DJE
24/01/2025 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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