06/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:36

Expedição de Mandado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Cristina Valente (OAB 276784/SP) Processo 1005567-48.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Luiz Garrido -

Vistos. 1.

Fls. 309/334: diante dos documentos apresentados, defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita; anote-se. 2.

Tendo em vista a impossibilidade de transação em razão da natureza pública do direito material em disputa, deixo de designar audiência de conciliação com fundamento no artigo 334, parágrafo 4º, II, do Código de Processo Civil. 3.

Cite-se a parte requerida para contestar o pedido no prazo de trinta dias úteis, por meio do portal eletrônico, nos termos dos artigos 183 e 335, III, do Código de Processo Civil. 4.

Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Petições, procuração e documentos devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Intime-se.

Valinhos, 22 de abril de 2025
23/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:23

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 16:03

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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