03/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Bárbara Bueno Castro (OAB 503284/SP) Processo 1019075-78.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Dalva Santos Evangelista - Reqdo: Banco BV S.A. -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão que manteve a sentença de parcial procedência.

Em razão do trânsito em julgado e do disposto nos artigos 513, § 1º, e 523, "caput", do Código de Processo Civil, manifeste-se o credor no prazo de quinze dias, requerendo o que de direito, devendo observar o contido no artigo 524 também do CPC.

Nos termos do artigo 4º, inciso IV da Lei nº11.608/03 com a alteração introduzida pela Lei Estadual n° 17.785/2023, os pedidos de instauração de incidente de cumprimento de sentença distribuídos a partir de 03/01/2024 devem vir acompanhados do recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando da distribuição do pedido de cumprimento de sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (Item 7 - Comunicado Conjunto Nº 951/2023).

Ressalto que o peticionamento eletrônico para a instauração da fase de execução deverá ser efetuado observando a classe "156 - Cumprimento de Sentença".

Nos termos do artigo 1.285 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, nos cumprimentos de sentença em processos eletrônicos, fica dispensado o traslado de peças dos autos principais.

No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual manifestação do interessado. 2.

No caso dos autos, a parte vencida (banco réu) não foi beneficiária da justiça gratuita, motivo pelo qual deverá arcar com 10% das custas iniciais que não foram recolhidas por ocasião da distribuição da ação principal, conforme previsto no §5º do artigo 1.098 das NSCGJ.

Assim, fica a parte ré intimado(a), na pessoa do advogado, para, em quinze dias recolher em guia separada (DARE - código 230-6) 0,15% das custas iniciais, observando o valor da causa, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, devendo ser observados os limites mínimo e máximo previstos no § 1º do artigo 4º da Lei de Custas, sob pena de inscrição da dívida.

Tendo ocorrido a interposição de Recurso de Apelação e/ou Agravo de Instrumento, o recorrente vencido que não é beneficiário da justiça gratuita também deverá providenciar o recolhimento das custas de preparo.

Os valores de preparo encontram-se discriminados no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, no link a seguir descrito: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Decorrido o prazo de cinco dias sem recolhimento ou na hipótese da parte a ser intimada não ter advogado constituído, expeça-se carta de intimação pessoal.

Conforme Comunicado CG 881/2020, que desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

No silêncio e decorrido o prazo previsto no §2º do artigo 1.098 das NSCGJ sem o recolhimento, expeça-se certidão.

Intimem-se.
02/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/12/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
15/11/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/10/2024 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:20

Conclusos para julgamento
03/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 08:25

Juntada de Petição de contestação
14/07/2024 21:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 19:10

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:54

Expedição de Carta.
04/07/2024 17:54

Recebida a Petição Inicial
27/05/2024 09:27

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 13:55

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005140-63.2022.8.26.0604

Danubia Galzeta Jepes Eduardo

Pedro Ferreira Gomes Junior

Advogado: Wander Luiz Costa Porto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2022 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1009043-29.2024.8.26.0704

Cristiane Siqueira Peris

Decolar.com LTDA

Advogado: Nemias Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 0003638-29.2024.8.26.0510

Beatriz Queiroz

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Otavio Simoes Brissant

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1014132-85.2023.8.26.0019

Ana Alice Alves Bispo Rodrigues

Ronilde Moreira

Advogado: Guilherme Bispo Marchesin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1019075-78.2024.8.26.0224

Banco Votorantims/A

Maria Dalva Santos Evangelista

Advogado: Barbara Bueno Castro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo