02/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2025 16:46

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2025 12:47

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 12:15

Juntada de Ofício
19/11/2024 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:00

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
08/11/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
18/04/2024 16:48

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 23:44

Suspensão do Prazo
21/11/2023 21:43

Suspensão do Prazo
22/10/2023 15:19

Suspensão do Prazo
10/10/2023 23:42

Suspensão do Prazo
25/09/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 17:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/09/2023 10:13

Conclusos para despacho
18/09/2023 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:28

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Tatiane Tomin Franco (OAB 307815/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP) Processo 1000544-12.2019.8.26.0646 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Florindo Lungato - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Nesta data, chamo os presentes autos à conclusão para saneamento.

A presente ação versa sobre expurgos inflacionários, em que Bruno Augusto Gradim Pimenta e Felipe Gradim Pimenta figuram como advogados da parte exequente.

Ocorre que este juízo recebeu o Expediente n. 2021/38225 do NUMOPEDE (email nº 5828/2022, datado de 16 de setembro de 2022), comunicando que a Vara Única de Itirapina/SP, nos processos de nºs 1000823-15.2022.8.26.0283 e 0000507-19.2022.8.26.0283, determinou a indisponibilidade, sequestro e bloqueio de bens até o limite de R$ 97.184.800,18 (noventa e sete milhões, cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais e dezoito centavos), assim como o bloqueio de levantamento de guias em nome de Bruno Augusto Gradim Pimenta (CPF *86.***.*49-92, CNPJ 10.578.149.0001-06, CNPJ 10.*78.***.*00-97), Felipe Gradim Pimenta (CFF *33.***.*46-70, CNPJ 43.356.352.0001- 97), João Getulio Braga Pimenta (CPF *17.***.*99-15, CNPJ 23.861.536.0001-05, CNPJ 35.553.313.0001-51, Mayara Paola Salton Mayer, CPF *13.***.*81-14, Gradim Pimenta S. de Advogados (CNPJ 25.238.712.0001-74), em razão do eventual exercício de advocacia de maneira predatória e eventual prática dos crimes de receptação e violação ao sigilo bancário.

Não obstante a ordem de sequestro não tenha mencionado o(a) advogado(a) parceiro(a) atuante nesta comarca, em favor de quem foi autorizado o levantamento nestes autos, as 17ª e 18ª Câmaras de Direito Privado do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (as quais estão preventas para a apreciação dos recursos atinentes aos cumprimentos de sentença em questão), em diversos precedentes recentes, vem entendendo que a suspensão do levantamento de valores deve se estender também aos advogados com quem firmaram contrato de parceria, justamente para evitar que os procuradores investigados pudessem ter acesso aos numerários atingidos pela constrição.

Nesse sentido, colacionam-se os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO Pleito para levantamento de valores do exequente, honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais pertencentes ao agravante - Patrono que não é réu em processo criminal que determinou o sequestro de bens e valores dos demais advogados da poupadora Descabimento Determinação de constrição judicial que é ampla para que tenha efetividade, e foi comandada também para evitar que milhares de advogados parceiros dos investigados possam ter acesso a qualquer parte dos numerários atingidos pela constrição comandada nos autos criminais indicados Advogados parceiros dos réus que se utilizaram de esquema montado para a prática de advocacia predatória em milhares de ações Preservação da ordem de indeferimento de levantamento de honorários advocatícios pelos réus investigados e por pessoas que com eles celebraram contratos de parceria que se impõe, salvo em caso de ordem expressa do juízo que determinou a constrição.

Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2196518-26.2023.8.26.0000; Relator (a):João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2023; Data de Registro: 09/08/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO Pleito para levantamento de valores do exequente, honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais pertencentes ao agravante - Patrono que não é réu em processo criminal que determinou o sequestro de bens e valores dos demais advogados da poupadora Descabimento Determinação de constrição judicial que é ampla para que tenha efetividade, e foi comandada também para evitar que milhares de advogados parceiros dos investigados possam ter acesso a qualquer parte dos numerários atingidos pela constrição comandada nos autos criminais indicados Advogados parceiros dos réus que se utilizaram de esquema montado para a prática de advocacia predatória em milhares de ações Preservação da ordem de indeferimento de levantamento de honorários advocatícios pelos réus investigados e por pessoas que com eles celebraram contratos de parceria que se impõe, salvo em caso de ordem expressa do juízo que determinou a constrição.

Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2193443-76.2023.8.26.0000; Relator (a):João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -6ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2023; Data de Registro: 09/08/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO Insurgência do autor acerca da decisão que culminou na impossibilidade de levantamento de valores e de honorários advocatícios Advogado que não figura como parte em processo criminal que determinou o sequestro de bens e valores dos advogados relacionados na demanda DESCABIMENTO.

Foi determinada restrição judicial abrangente, visando a garantia da sua efetividade, para evitar que milhares de advogados parceiros dos investigados tenham acesso a qualquer parte dos recursos financeiros afetados pela restrição estabelecida nos processos criminais em questão.

Essa determinação visa preservar a decisão que negou o levantamento de valores e honorários advocatícios pelos réus investigados e por pessoas que celebraram contratos de parceria com eles, a menos que haja uma autorização específica do juízo que determinou a constrição.

RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2285279-67.2022.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília -2ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 07/07/2023; Data de Registro: 07/07/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO Insurgência da autora acerca da decisão que culminou na impossibilidade de levantamento de valores e de honorários advocatícios Advogado que não figura como parte em processo criminal que determinou o sequestro de bens e valores dos advogados relacionados na demanda DESCABIMENTO.

Foi determinada restrição judicial abrangente, visando a garantia da sua efetividade, para evitar que milhares de advogados parceiros dos investigados tenham acesso a qualquer parte dos recursos financeiros afetados pela restrição estabelecida nos processos criminais em questão.

Essa determinação visa preservar a decisão que negou o levantamento de valores e honorários advocatícios pelos réus investigados e por pessoas que celebraram contratos de parceria com eles, a menos que haja uma autorização específica do juízo que determinou a constrição.

RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2281129-43.2022.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Serra Negra -2ª Vara; Data do Julgamento: 23/06/2023; Data de Registro: 23/06/2023) Conforme voto do eminente Desembargador João Batista Vilhena no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2019345-15.2023.8.26.0000: (...) para preservação da ordem regularmente dada nas ações criminais em trâmite pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Itirapina (processos nº 0000507-19.2022.8.26.0283 e nº 1000823-15.2022.8.26.0283), não poderá haver levantamento de honorários advocatícios em qualquer dos casos que envolvam diretamente os advogados Bruno Augusto Gradim Pimenta, Felipe Gradim Pimenta, João Getúlio Braga Pimenta, Mayara Paola Salton Mayer, e, ainda, Gradim & Pimenta Sociedade de Advogados, e pessoas que com eles celebraram contratos de parceria, salvo em casos nos quais no juízo competente que determinou a contrição judicial haja a deliberação para levantamento das quantias envolvidas Ou seja, o entendimento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é de ser necessária a transferência dos honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento), e dos honorários sucumbenciais, para o D.

Juízo Criminal da Comarca de Itirapina, na medida em que os advogados parceiros atuaram em conjunto com os procuradores investigados na ação penal em trâmite na Vara Única de Itirapina, sendo que eventual levantamento de valores poderia caracterizar, em tese, burla aos procedimentos adotados.

Noutro giro, não há nenhuma medida restritiva adotada em virtude dos fatos ventilados que impeça que a parte exequente possa obter o que é de seu direito.

Isto é, o sequestro determinado pelo D.

Juízo Criminal se limita tão somente aos valores relativos aos honorários (contratuais e sucumbenciais), tanto em nome dos advogados investigados quanto dos advogados parceiros que atuam nesta comarca.

No caso específico dos autos, é possível notar que já houve o levantamento de valores pelo(a) advogado(a) parceiro(a) atuante nesta Comarca.

Assim, considerando o já exposto nesta decisão e o princípio da boa-fé processual aplicável a todos os sujeitos processuais (artigo 5º do CPC), a fim dar efetividade à ordem de sequestro de bens determinada pela Vara Única de Itirapina, DETERMINO a intimação do(a) advogado(a) parceiro(a) atuante nesta comarca, para que: (i) comprove documentalmente o valor que foi repassado à parte exequente (quantia principal); e (ii) deposite judicialmente a quantia relativa aos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, isto é, a diferença entre o valor levantado nos autos e o repassado à parte exequente.

Prazo: 15 dias.

Após, proceda-se à transferência dos valores relativos aos honorários contratuais e/ou sucumbenciais para o processo de nº 1000823-15.2022.8.26.0283, da Vara Única de Itirapina.

Uma vez efetuada a transferência, comunique-se, via e-mail, à Vara Única de Itirapina desta decisão e sobre o depósito, para ciência e providências que entender pertinentes.

Caso o(a) advogado(a) parceiro(a) atuante nesta comarca entenda que os honorários não devam ser sequestrados, poderá requerer as medidas que entender necessárias junto ao D.

Juízo Criminal de Itirapina/SP, o qual ostenta competência para deliberar sobre eventual liberação dos valores, conforme entendimento do E.

TJSP.

Intime-se.
21/08/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 13:57

Conclusos para decisão
18/08/2023 12:57

Conclusos para despacho
08/08/2023 21:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:37

Conclusos para decisão
07/08/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 21:10

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 14:25

Expedição de Certidão.
31/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:50

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 16:41

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:46

Conclusos para despacho
11/12/2022 06:29

Suspensão do Prazo
08/12/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 01:20

Suspensão do Prazo
26/10/2022 21:06

Suspensão do Prazo
05/09/2022 22:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 22:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/09/2022 16:21

Conclusos para despacho
30/08/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 21:11

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2022 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 13:53

Conclusos para despacho
11/05/2022 22:11

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 10:58

Conclusos para despacho
05/05/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 21:25

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2022 20:54

Decisão
13/04/2022 13:49

Conclusos para despacho
09/12/2021 22:11

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 20:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/11/2021 16:06

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 16:18

Conclusos para despacho
27/10/2021 16:18

Juntada de Decisão
07/10/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 13:49

Conclusos para despacho
18/04/2021 04:43

Suspensão do Prazo
07/04/2021 16:56

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 12:11

Conclusos para despacho
24/03/2021 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 18:35

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 14:02

Decisão
17/02/2021 11:08

Conclusos para despacho
12/02/2021 21:15

Suspensão do Prazo
20/12/2020 06:03

Suspensão do Prazo
01/09/2020 16:51

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2020 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020 18:21

Proferido Despacho
13/08/2020 16:21

Conclusos para despacho
10/08/2020 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 16:48

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2020 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2020 08:54

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 18:36

Conclusos para despacho
03/07/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 09:05

Conclusos para despacho
02/07/2020 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2020 10:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2020 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2020 17:42

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2020 16:36

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2020 12:35

Conclusos para decisão
19/05/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2020 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2020 10:16

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 11:47

Conclusos para decisão
06/05/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2020 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2020 18:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2020 14:04

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2020 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2020 17:40

Expedição de Carta.
29/01/2020 15:04

Decisão
29/01/2020 12:47

Conclusos para decisão
28/01/2020 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 13:19

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2020 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2019 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 09:19

Conclusos para despacho
27/11/2019 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 13:30

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2019 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2019 12:01

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 18:27

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 15:00

Conclusos para despacho
03/09/2019 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2019 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/08/2019 11:06

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2019 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2019 14:51

Determinada a Emenda à Petição Inicial
22/07/2019 16:53

Conclusos para decisão
17/07/2019 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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