20/09/2024 14:36

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:51

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/04/2024 13:37

Conclusos para decisão
05/04/2024 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2024 10:15

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 16:09

Conclusos para julgamento
27/10/2023 11:28

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 11:36

Conclusos para decisão
02/10/2023 11:36

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:52

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/10/2023 02:00:00, 2ª Vara Cível.
31/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Diego de Oliveira Souza (OAB 337577/SP) Processo 1002511-69.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Roberto Marciel - Reqdo: Banco do Brasil S/A - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.
22/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:45

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 16:34

Juntada de Mandado
13/04/2023 14:58

Expedição de Mandado.
13/04/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 19:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/01/2023 14:12

Conclusos para decisão
23/01/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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