30/06/2025 16:39

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:35

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:18

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:18

Conclusos para decisão
10/06/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:57

Incidente Processual Instaurado
05/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 22:55

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Moraes dos Santos (OAB 121277/SP), Lucio Raimundo Hoffmann (OAB 309343/SP) Processo 1008582-47.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ingrid Iris Ribeiro da Silva -

VISTOS.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, argumentando ser a autora titular de plano de saúde junto à ré, padecendo de quadro de escoliose idiopática radicular com progressiva agudização da dor nos últimos meses; não sendo atendida com os tratamentos conservadores, teve a indicação de seu médico para realização, com urgência, de cirurgia em sua coluna vertebral, junto ao Hospital Adventista de São Paulo, credenciado junto à ré.

A ré todavia está negando cobertura sob a alegação de que há um limite quanto aos materiais utilizados, dado os altos valores da cotação, negando em parte os procedimentos.

Busca, assim, a autora a tutela de urgência para que a ré dê cobertura integral ao procedimento buscado.

Presentes os requisitos do artigo 300, do CPC, em especial considerando o relatório médico de fls. 96, que demonstra o perigo de dano irreparável em razão da ausência do tratamento, incluindo a necessidade da ré, como prestadora de serviços, fornecer tratamento adequado aos seus pacientes, defiro a tutela de urgência, para que a ré proceda ao custeio integral do procedimento cirúrgico, na forma indicada pelo médico responsável, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$1.500,00, até o limite de R$100.000,00.

Cópia desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado à ré, objetivando o cumprimento da ordem Em função da notória falta de espaço nos diversos prédios em que se encontra instalado o Poder Judiciário na Comarca de Osasco; em função do reduzido número de funcionários do CEJUSC e ainda em homenagem ao princípio da razoável duração do processo, deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação a que faz referência o artigo 334 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, a qualquer momento desde que assim se manifestem ambas as partes ou por ocasião da audiência de saneamento do feito (artigo 357 do CPC) será tentada a conciliação.

Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
31/03/2025 21:01

Juntada de Certidão
31/03/2025 21:01

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:53

Expedição de Carta.
31/03/2025 11:53

Expedição de Carta.
31/03/2025 11:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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