08/07/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 09:21

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 20:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Ricardo Martins Motta (OAB 233247/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Christiano de Miranda Rodrigues (OAB 269560/SP) Processo 1008066-75.2024.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Aparecida Silva - Reqdo: Nupagamentos S/A, Banqi Instituição de Pagamento Ltda. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, CONFIRMO a tutela de urgência deferida à fl. 131 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) CONDENAR a parte requerida BanQi a pagar à autora, a título de danos materiais, em razão das transações realizadas indevidamente na data de 02/08/2024 em decorrência das respectivas transações fraudulentas, o valor total de R$ 6.000,00.

Referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) desde a data das transações (02/08/2024), e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a data das transações (02/08/2024), ambos calculados até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a nova taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, do CC); b) DECLARAR inexigível o débito no valor total de R$ 900,00, parcelado em 2 vezes, datado de 02/08/2024, e cobrado em faturas enviadas à autora pelo corréu Nu Pagamentos; c) CONDENAR, solidariamente, os réus, a pagarem à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 8.000,00, com correção monetária pelo IPCA contada a partir da data desta sentença, e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (02/08/2024) até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, os juros serão de acordo com a nova taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024).

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, do CC).

Maiormente sucumbentes, condeno os réus em custas/despesas processuais, e em honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, art. 85, § 2.º, do CPC.

P.I.C..
02/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/03/2025 14:23

Conclusos para julgamento
25/03/2025 19:36

Juntada de Petição de Alegações finais
25/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Alegações finais
24/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
24/01/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:11

Conclusos para despacho
22/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:12

Conclusos para despacho
22/10/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 06:11

Juntada de Certidão
11/10/2024 06:11

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:46

Expedição de Carta.
10/10/2024 15:46

Expedição de Carta.
10/10/2024 15:44

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2024 14:49

Conclusos para despacho
10/10/2024 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2024 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2024 09:23

Recebidos os autos do Outro Foro
09/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/10/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:41

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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