01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afonso Luis Fernandes de Oliveira (OAB 383876/SP), Yamuna Jaya Pereira da Silva (OAB 51451/PE) Processo 0066894-12.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE VALDEMI SOUSA SANTOS, GILVAN OLIVEIRA COSTA, YARLANE MARAYANE DA SILVA -

Vistos.

Réu Valdemi: Considerando o integral cumprimento das condições impostas no termo de fls. 407/408, a ausência de causas interruptivas ou suspensivas (fl. 705) e o parecer favorável do representante do Ministério Público (fls. 837), julgo EXTINTA a punibilidade do réu JOSE VALDEMI SOUSA SANTOS, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se, comunicando-se e atualizando-se o SAJ.

Réus Yarlane e Gilvan: Expedidas cartas precatórias para cumprimento da suspensão condicional do processo, os acusados não compareceram e não justificaram suas ausências (fls. 685 e 815).

Intimada a defesa, não houve manifestação.

O Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito (fl. 819) e com certeza por um equivoco, já que há vários réus, lançou aos autos a manifestação de fls. 839.

Posto isso, considerando o descumprimento das condições, caracterizado pelo não comparecimento em Cartório para justificar as atividades e a mudança de endereço sem prévia comunicação a este Juízo), REVOGO os benefícios da suspensão condicional do processo concedida aos réus, com fundamento no artigo 89, § 3º (ou 4º), da Lei nº 9.099/95.

Anote-se e comunique-se.

Em prosseguimento, designo o dia 06/08/2025, para audiência virtual de instrução, debates e julgamento.

O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito acessando o QR Code ou digitando o seguinte link no navegador do celular ou Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 222 135 475 04 Senha: at29Y5NT Intimem-se os réus.

Intimem-se as testemunhas.Requisitem-se-as, se necessário.

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça colher número de telefone com aplicativo de mensagens e/ou endereço eletrônico.

Consigne-se no mandado da ré Yarlane que ela deve comparecer a audiência representada por um advogado, esclarecendo que no silêncio, ou diante do não comparecimento da advogada constituída, que também deverá ser devidamente intimada para a audiência, será nomeada a Defensoria Pública atuante nesta vara criminal para também representá-la.

Com relação ao réu Gilvan, considerando que assistido por advogado dativo no Estado de Sergipe durante todo processo naquele estado, desde já nomeio a Defensoria Pública para representá-lo nestes autos, e determino desde já que seja aberta vista para tomar ciência da nomeação e de todo processado.

Sem prejuízo, para garantir maior efetividade no ato instrutório, caso exista endereço eletrônico ou número de telefone arrolados nos autos, deverá a z. serventia entrar em contato a fim de cientificar-lhes da data da audiência virtual, bem como providenciar o envio do convite eletrônico para fins de participação do ato.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa constituída pela ré e também a DPE, que também deverão fornecer o endereço eletrônico para que recebam o convite da audiência a ser realizada, no prazo de 10 dias.

Agendada a audiência no aplicativo Teams e em posse dos endereços eletrônicos, encaminhe-se o link de convite para todos os participantes por meio de mensagem eletrônica com notificação de entrega, notificação esta que deverá ser acostada nos autos a fim de atestar o cumprimento do determinado.

Sem prejuízo, intime-se a defesa para que, em caso de não concordância, como se trata de réu solto, o que possibilitao contato com seus defensores pelos meios já existentes, apresente em 05 dias justificativa plausível que impeça a realização do ato virtual, sob pena de preclusão do pedido.

Ultrapassado o prazo, sem qualquer manifestação, aguarde-se a audiência já acima designada.

Somente em caso de manifestação da parte, tornem os autos conclusos para decisão sobre a manutenção ou não do ato.

Junte-se certidão modelo 36.

Providencie a serventia a juntada das respostas de todas as diligências pendentes ANTES da data supra, a fim de possibilitar o julgamento do presente feito.

Ciência às partes.

P.RI.C.
07/10/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:48

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:27

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 09:56

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 14:22

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 21:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 23:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 04:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 17:03

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 16:54

Expedição de Carta precatória.
04/05/2022 10:34

Expedição de Ofício.
02/05/2022 15:46

Expedição de Certidão.
31/03/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2022 18:47

Suspensão Condicional do Processo
25/03/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 15:59

Expedição de Certidão.
11/02/2022 13:33

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/03/2022 01:15:00, 15ª Vara Criminal.
14/01/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2022 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 14:44

Conclusos para despacho
13/01/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 15:07

Conclusos para despacho
25/11/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2021 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021 09:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 19:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 16:06

Conclusos para despacho
02/08/2021 16:05

Expedição de Certidão.
13/04/2021 10:17

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 10:17

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 05:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 00:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 10:01

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 09:19

Expedição de Ofício.
06/04/2021 18:38

Expedição de Carta precatória.
05/04/2021 14:32

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 14:18

Expedição de Certidão.
18/03/2021 03:09

Juntada de Carta precatória
18/03/2021 03:08

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 19:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2021 13:32

Expedição de Carta precatória.
16/02/2021 13:32

Expedição de Carta precatória.
16/02/2021 13:32

Expedição de Carta precatória.
15/02/2021 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2021 14:52

Expedição de Certidão.
12/02/2021 14:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/03/2021 02:45:00, 15ª Vara Criminal.
12/02/2021 14:45

Expedição de Certidão.
09/02/2021 12:37

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 13:26

Conclusos para despacho
22/06/2020 09:26

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 17:44

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2020 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2020 18:34

Juntada de Outros documentos
24/04/2020 18:00

Expedição de Certidão.
24/04/2020 17:57

Expedição de Certidão.
16/04/2020 15:04

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/06/2020 01:30:00, 15ª Vara Criminal.
13/03/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 15:13

Conclusos para despacho
27/02/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 15:26

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 15:14

Expedição de Certidão.
21/01/2020 08:00

Juntada de Ofício
11/11/2019 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 17:27

Conclusos para despacho
08/11/2019 17:25

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 17:21

Expedição de Certidão.
08/11/2019 17:16

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 19:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 19:44

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 17:04

Expedição de Certidão.
03/09/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 15:07

Conclusos para despacho
28/08/2019 15:06

Juntada de Outros documentos
27/07/2019 22:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 16:04

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 13:05

Juntada de Outros documentos
14/03/2019 18:35

Juntada de Outros documentos
13/03/2019 15:43

Protocolizada Petição
08/03/2019 12:35

Expedição de Carta precatória.
08/03/2019 12:35

Expedição de Carta precatória.
01/03/2019 10:54

Expedição de Certidão.
14/02/2019 15:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
31/01/2019 20:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 17:50

Conclusos para despacho
18/01/2019 14:39

Juntada de Outros documentos
14/01/2019 11:19

Expedição de Certidão.
10/12/2018 15:17

Expedição de Certidão.
05/12/2018 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2018 12:10

Conclusos para despacho
02/12/2018 12:09

Expedição de Certidão.
24/09/2018 12:08

Expedição de Certidão.
06/08/2018 14:37

Juntada de Outros documentos
11/06/2018 02:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 17:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 17:54

Expedição de Certidão.
25/04/2018 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2018 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2018 14:27

Expedição de Certidão.
23/04/2018 14:26

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 13:02

Expedição de Certidão.
23/04/2018 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2018 15:53

Expedição de Ofício.
16/04/2018 15:53

Expedição de Ofício.
05/04/2018 18:39

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 18:39

Juntada de Outros documentos
20/03/2018 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2018 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2018 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2018 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 11:05

Conclusos para despacho
01/03/2018 18:30

Juntada de Outros documentos
01/03/2018 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 11:51

Expedição de Mandado.
21/02/2018 11:51

Expedição de Mandado.
21/02/2018 11:51

Expedição de Mandado.
19/02/2018 13:42

Expedição de Certidão.
16/02/2018 18:16

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2018 10:30

Juntada de Outros documentos
08/02/2018 10:29

Juntada de Carta precatória
07/02/2018 11:15

Conclusos para despacho
01/02/2018 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 10:24

Expedição de Certidão.
29/01/2018 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 11:01

Conclusos para despacho
17/01/2018 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2018 17:04

Expedição de Certidão.
12/01/2018 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018 10:23

Conclusos para despacho
19/12/2017 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2017 19:16

Expedição de Ofício.
11/12/2017 19:16

Expedição de Ofício.
11/12/2017 19:16

Expedição de Ofício.
11/12/2017 11:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2017 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2017 14:24

Expedição de Ofício.
30/10/2017 08:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2017 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2017 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2017 15:28

Expedição de Ofício.
26/10/2017 15:27

Expedição de Ofício.
26/10/2017 14:37

Juntada de Outros documentos
26/10/2017 14:35

Expedição de Certidão.
26/10/2017 14:25

Ato ordinatório praticado
11/10/2017 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2017 17:25

Expedição de Certidão.
29/09/2017 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 11:01

Juntada de Alvará
22/09/2017 10:43

Juntada de Outros documentos
22/09/2017 09:51

Conclusos para despacho
22/09/2017 08:57

Expedição de Carta precatória.
22/09/2017 08:57

Expedição de Carta precatória.
22/09/2017 08:57

Expedição de Carta precatória.
21/09/2017 12:16

Expedição de Ofício.
21/09/2017 10:01

Expedição de Ofício.
21/09/2017 10:01

Expedição de Ofício.
21/09/2017 10:01

Expedição de Ofício.
20/09/2017 12:11

Juntada de Alvará
20/09/2017 11:34

Juntada de Certidão
20/09/2017 11:25

Expedição de Certidão.
19/09/2017 09:38

Conclusos para decisão
19/09/2017 09:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2017 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 11:18

Conclusos para despacho
03/09/2017 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2017 11:29

Expedição de Certidão.
01/09/2017 11:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017 17:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2017 08:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 08:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 08:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 08:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 08:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 08:40

Juntada de Outros documentos
25/08/2017 12:01

Conclusos para decisão
23/08/2017 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2017 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2017 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2017 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2017 10:40

Juntada de Petição de Denúncia
14/08/2017 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2017 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2017 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2017 12:00

Juntada de Alvará
11/08/2017 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2017 12:43

Expedição de Certidão.
11/08/2017 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/08/2017 12:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2017 12:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2017 12:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2017 12:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2017 12:42

Juntada de Ofício
11/08/2017 12:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2017 12:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2017 12:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2017 12:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2017 12:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2017 12:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2017 12:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2017 12:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2017 12:42

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Juntada de Outros documentos
11/08/2017 11:16

Recebidos os autos
11/08/2017 11:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
11/08/2017 11:16

Recebidos os autos
08/08/2017 18:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2017 18:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
08/08/2017 17:57

Juntada de Outros documentos
01/08/2017 14:12

Expedição de Certidão.
01/08/2017 14:12

Expedição de Certidão.
01/08/2017 14:12

Expedição de Certidão.
01/08/2017 14:12

Recebidos os autos
01/08/2017 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2017 18:43

Recebidos os autos
31/07/2017 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/07/2017 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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