16/06/2025 22:02

Suspensão do Prazo
05/06/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 05:03

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:39

Expedição de Carta.
20/05/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Silveira Pinheiro (OAB 214525/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Adriana de Almeida Araujo Freitas (OAB 269591/SP) Processo 1016326-88.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcela dos Santos Rodrigues Ribeiro - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Tendo em vista que a parte vencedora é beneficiária da gratuidade processual e considerando o Provimento 29/21, que alterou o parágrafo 5º do art. 1098 das NSCGJ, passando a constar: "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.", providencie a parte ré o recolhimento das taxas judiciárias correspondente à parte autora, no prazo de 15 dias.

No silêncio, intime-se pessoalmente a requerida, por meio de carta digital AR, nos termos do Provimento CG nº 10/2018.

Deixo consignado que reputar-se-á válida a intimação no endereço constante dos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.

No silêncio, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Considerando o acima disposto, bem como as custas iniciais são devidas ao estado, não sendo exigíveis pela parte autora, diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Dispensado o recolhimento das custas finais, tendo em vista que não foi instaurado o cumprimento de sentença.

Neste sentido: Prestação de serviços.

Ação indenizatória em fase de cumprimento provisório de sentença.

Tendo as executadas realizado o depósito integral do valor da execução, tornando desnecessária a prática de qualquer ato expropriatório quando do trânsito em julgado da decisão condenatória, estão dispensadas do pagamento da taxa judiciária final prevista no art. 4º, III, da Lei 11.608/03.

Precedentes.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2280413-84.2020.8.26.0000; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/04/2021; Data de Registro: 22/04/2021) Considerando que houve concordância, ausente interesse recursal.

Servirá a presente sentença de TRÂNSITO EM JULGADO nesta data.

Expeça-se mandado de levantamento da importância depositada às fls. 299/300 em favor da requerente, observando-se o formulário de fl. 400.

Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
01/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
31/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:18

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/02/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 19:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:22

Conclusos para julgamento
09/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 19:02

Ato ordinatório
28/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:04

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/08/2024 08:26

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 04:00

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:12

Expedição de Carta.
11/07/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2024 13:00

Conclusos para decisão
24/06/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 15:34

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 16:59

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:58

Conclusos para decisão
08/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 13:08

Concedida a Dilação de Prazo
11/04/2024 15:41

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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