16/05/2025 09:11

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:09

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 15:35

Embargos de Declaração Juntados
25/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Teixeira Rocha Damiani (OAB 210628/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ) Processo 1009639-31.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Seila Teixeira Lima - Reqdo: São Lucas Saúde S/A - Grupo Notre Dame Intermédica Saúde S/A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para determinar que a requerida arque com o todo o tratamento cirúrgico indicado na inicial, realizado em médico particular de confiança da autora, incluindo anestesista, internação com direito a acompanhante e medicação durante a internação conforme comprovantes apresentados.

Pelo princípio da causalidade, e sucumbente na maior parte, CONDENO o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.

Havendo liquidação de sentença, deverá ser abatido o valor já expedido em favor da parte autora (fl. 394) A verba honorária deverá ser acrescida de juros de mora a contar do trânsito em julgado (§16).

Havendo a interposição de recurso de apelo e posterior recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal, remetendo-se os autos à superior instância, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º do CPC).

No momento oportuno, certifique-se o trânsito em julgado, verifique-se a eventual existência de custas e despesas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 862/2023 e, nada mais sendo requerido, arquive-se o feito.
24/04/2025 00:14

Remetido ao DJE
23/04/2025 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 14:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/03/2025 09:43

Documento Juntado
21/03/2025 09:41

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 08:26

Conclusos para Sentença
14/02/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 11:00

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:29

Especificação de Provas Juntada
31/01/2025 10:37

Conclusos para decisão
30/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 17:56

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
29/01/2025 00:19

Remetido ao DJE
28/01/2025 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 11:37

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:25

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:32

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:25

Certidão de Cartório Expedida
26/11/2024 19:35

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
31/10/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:32

Remetido ao DJE
31/10/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:37

Documento Juntado
30/10/2024 10:37

Documento Juntado
18/10/2024 12:51

Conclusos para decisão
17/10/2024 21:07

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
08/10/2024 12:35

Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
01/10/2024 14:37

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/09/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:10

Remetido ao DJE
26/09/2024 16:36

Ato ordinatório
26/09/2024 16:31

Documento Juntado
26/09/2024 16:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:29

Remetido ao DJE
19/09/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 12:21

Conclusos para decisão
12/09/2024 20:15

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
02/09/2024 12:28

Contestação Juntada
22/08/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:37

Remetido ao DJE
21/08/2024 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 16:41

Conclusos para decisão
16/08/2024 19:28

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
15/08/2024 16:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/08/2024 16:21

Mandado Juntado
13/08/2024 20:25

Petição Juntada
10/08/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 14:39

Mandado de Citação Expedido
09/08/2024 00:09

Remetido ao DJE
08/08/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 16:54

Conclusos para decisão
05/08/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:18

Petição Juntada
05/08/2024 00:07

Remetido ao DJE
02/08/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:53

Conclusos para decisão
01/08/2024 14:45

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
26/07/2024 18:26

Petição Juntada
24/07/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 14:26

Petição Juntada
24/07/2024 00:16

Remetido ao DJE
23/07/2024 14:17

Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 10:27

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
22/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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