TJSP - 1586014-56.2019.8.26.0224

1ª instância - 01 Criminal de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

JEFFERSON GENIVAL DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF *68.***.*47-45

Advogados

JEOVANI DOS SANTOS

OAB: 286176/SP

Terceiro

Partes

LUCIANO JOSE DA SILVA

CPF *54.***.*13-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

THIAGO DE LIMA MATOS

CPF *69.***.*97-89

CLAUDIO LUIZ PEREIRA - RE 135.302-A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 12:47

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/06/2025 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 16:51

    Guia Eletrônica Enviada

  • 30/06/2025 15:41

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 27/06/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 16:42

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/06/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 12:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/04/2025 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2025 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jeovani dos Santos (OAB 286176/SP) Processo 1586014-56.2019.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JEFFERSON GENIVAL DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Fls. 246 - Ante o transito em julgado do V.

    Acórdão de fls.228/240, que Negou Provimento ao recurso interposto pela Defesa do réu JEFFERSON GENIVAL DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, façam-se as devidas anotações e comunicações.

    Expeça-se Guia de Recolhimento para o réu Jefferson.

    Em relação a MULTA CUMULATIVA, nos termos do Provimento CG 05/2022, que deu nova redação ao artigos 479, 479 - A, e parágrafos, artigo 480, e parágrafos, parágrafos 1º e 3º do artigo 538 - A, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, expeçam-se certidões da sentença para o réu, modelo 505791 - Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime, em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público ( Artigo 480 - NSCGJ), utilizando-se do ato ordinatório modelo 505790 - Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal, lançando a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação no sistema informatizado.

    Com fundamento no artigo 804, do Código de Processo Penal, c.c. o §9º do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, e, por fim, conforme dispõe o artigo 479, §1º - NSCGJ (PROVIMENTO 05/2022 de 09/05/2022 - Publicado DJE aos 16/05/2022 Caderno Administrativo Edição 3.506 fls. 16), INTIME-SE o réu, para efetuar o pagamento no valor atualizado de 100 UFESP (UFESP 2025: R$ 37,02 x 100 = R$ 3.702,00 - Três Mil Setecentos e Dois Reais.

    E, para tanto, deverá acessar o Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP (www.tjsp.jus.br) Aberto o Portal de Custas clicar em emissão de guias na tela passar o mouse sobre o ícone custas no canto superior esquerdo e clicar em emitir guias preencher os dados pessoais e do processo requisitados e na parte final tipo de serviço selecionar: Ações penais em geral, salvo competência do JECRIM 230-6, clicar em Avançar, e seguir as demais orientações constantes do site.

    Instrua(m)-se o(s) mandado(s) ou carta(s) precatória(s) com a(s) cópia(s) desta decisão, que deve(m) ser entregue(s) ao(s) réu(s).

    Deverá o sentenciado juntar aos autos o comprovante do pagamento, no prazo de 10 dias, [CONTADOS APÓS O PRAZO CONCEDIDO PARA O RESPECTIVO RECOLHIMENTO - (60 dias artigo 479, §1º - NSCGJ)].

    Decorrido o prazo para o pagamento da taxa judiciária, e, não havendo a comunicação nos autos, no prazo supra mencionado, e assim, tratando-se de dívida de valor, SERÁ EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA FINS DE EXECUÇÃO e encaminhada à Procuradoria Geral do Estado PGE, para fins de execução, que prosseguirá nos termos da Lei nº 6830/80, ficando desde já determinada a expedição e o envio da respectiva certidão ao Órgão mencionado, se o caso.

    No mais, abra-se Vista ao Ministério Público para que manifeste com relação ao objetos apreendido elencado no auto de Exibição de Apreensão de fls.10.

    Intime-se a Defesa e o Ministério Público.

  • 01/04/2025 02:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 11:03

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 16:15

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/11/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/11/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 07:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 13:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 13:25

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 13/04/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 15:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/03/2024 21:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2024 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 10:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/02/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 09:47

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 08/02/2024 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2024 12:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/02/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 11:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/02/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 14:16

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2023 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 16:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2024 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 18/10/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 15:21

    Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 24/07/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 10:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2023 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 19:39

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 19:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 19:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 14:43

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 27/04/2023 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2023 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 21:01

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2022 20:58

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2022 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2022 13:42

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 10:29

    Classe retificada de 279 para 283

  • 08/02/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 17:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/02/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2020 21:10

    Proferido Despacho

  • 30/10/2020 19:50

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 15:15

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2020 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2020 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 18:27

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/07/2020 14:41

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2020 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 19:48

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/03/2020 12:05

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2019 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 14:03

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2019 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 11:10

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 20/08/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2019 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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