24/05/2025 16:57

Remetido ao DJE
22/05/2025 10:27

Remetido ao DJE
21/05/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:46

Petição Juntada
01/05/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:48

Remetido ao DJE
30/04/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:00

Conclusos para decisão
28/04/2025 22:15

Petição Juntada
28/04/2025 22:05

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Jose Roberto Bechir Maues Filho (OAB 15848/PA) Processo 1033336-24.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S.A - Exectdo: E.

G. de Souza Telefonia Me (Vegas Cel Shop) -

Vistos.

A decisão de fls. 520 deferiu a conversão em penhora dos imóveis indicados na inicial (matrículas nº 25.010 e 44.536 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri).

Além disso, a decisão de fls. 232/233, que deferiu o arresto de bens, ressaltou a limitação da constrição ao valor do débito e à parte ideal do executado Everton.

O laudo pericial de avaliação do veículo foi acostado em fls. 577/623.

Em fls. 632/636, o executado alegou a impossibilidade da penhora do bem, pois objeto de inventário e a natureza de bem de família.

Em fls. 675/679, o exequente requereu a manutenção da penhora. É o relatório.

Fundamento e decido.

Em relação à alegação de impossibilidade da penhora em razão do inventário, não assiste razão ao executado, pois foi limitada a penhora ao valor do débito e à cota do requerido (um sexto de cada bem), sendo que a partilha foi registrada nas matrículas (fls. 212 e 216).

A limitação foi observada no termo de arresto de fls. 457.

Assim, nada há a reconsiderar.

Quanto à alegação de impenhorabilidade, em razão de se tratar de bem de família, utilizado pelo genitor do executado (Sr.

Luiz), deve-se observar que o imóvel de matrícula nº 25.010 foi partilhado, com a destinação de 50% ao viúvo meeiro (Sr.

Luiz), conforme fls. 212, assim como foi reservado 50% do bem de matrícula nº 44.536 ao viúvo meeiro, consoante fls. 216.

Assim, intime-se o executado para que esclareça, em quinze dias, com a juntada dos documentos pertinentes, qual dos imóveis tem a natureza de bem de família, como alegado.

Com os documentos nos autos, ciência ao exequente.

Int.
02/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:29

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:03

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:27

Conclusos para decisão
29/03/2025 10:05

Petição Juntada
25/03/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:47

Remetido ao DJE
25/03/2025 06:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:56

Petição Juntada
17/03/2025 17:23

Petição Juntada
28/02/2025 10:56

Documento Juntado
27/02/2025 19:39

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:42

Remetido ao DJE
26/02/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 17:49

Petição Juntada
25/02/2025 17:27

Petição Juntada
20/02/2025 19:27

Documento Juntado
13/12/2024 16:57

Pedido de Habilitação Juntado
22/11/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:41

Remetido ao DJE
21/11/2024 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:28

Petição Juntada
08/11/2024 17:08

Documento Juntado
08/11/2024 13:54

Comprovante de Depósito Juntada
05/11/2024 12:15

Petição Juntada
25/10/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 02:12

Remetido ao DJE
23/10/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 11:38

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:15

Petição Juntada
16/10/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:45

Remetido ao DJE
15/10/2024 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 12:10

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:45

Petição Juntada
09/10/2024 14:58

Documento Juntado
19/09/2024 14:47

Documento Juntado
17/09/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 02:04

Remetido ao DJE
16/09/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 16:33

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:13

Petição Juntada
06/09/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:06

Remetido ao DJE
06/09/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 11:08

Petição Juntada
06/09/2024 09:56

Petição Juntada
30/08/2024 12:45

Documento Juntado
30/08/2024 12:24

Documento Juntado
30/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 09:48

Remetido ao DJE
29/08/2024 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 15:16

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:14

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2024 10:02

AR Positivo Juntado
13/06/2024 05:13

Certidão Juntada
12/06/2024 15:00

Carta de Intimação Expedida
06/06/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 11:16

Petição Juntada
29/05/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 07:01

Remetido ao DJE
28/05/2024 06:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 11:49

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:37

Petição Juntada
21/05/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:24

Remetido ao DJE
20/05/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 14:58

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2024 14:46

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/05/2024 13:12

Petição Juntada
06/05/2024 11:13

Mandado Juntado
06/05/2024 11:13

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
30/04/2024 16:58

Documento Juntado
30/04/2024 16:58

Documento Juntado
23/04/2024 20:31

Documento Juntado
19/04/2024 08:52

Documento Juntado
18/04/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 03:07

Remetido ao DJE
17/04/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 14:24

Documento Juntado
17/04/2024 14:21

Documento Juntado
17/04/2024 09:43

Remetido ao DJE
17/04/2024 06:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/04/2024 12:30

Documento Juntado
16/04/2024 11:44

Conclusos para decisão
15/04/2024 16:06

Petição Juntada
03/04/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 01:14

Remetido ao DJE
02/04/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 14:49

Documento Juntado
02/04/2024 14:46

Documento Juntado
25/03/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 02:00

Remetido ao DJE
22/03/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 10:46

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:25

Petição Juntada
13/03/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 01:46

Remetido ao DJE
11/03/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 11:13

Certidão do Art. 828 do CPC
05/01/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2024 10:35

Petição Juntada
15/12/2023 11:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/12/2023 11:10

Ofício Expedido
02/12/2023 14:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
30/11/2023 11:27

Mandado de Citação Expedido
30/11/2023 11:26

Mandado de Citação Expedido
22/11/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 11:20

Petição Juntada
21/11/2023 13:15

Termo Expedido
15/11/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 06:06

Remetido ao DJE
14/11/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 16:11

Ofício Juntado
13/11/2023 01:38

Remetido ao DJE
10/11/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 16:02

Documento Sigiloso Juntado
10/11/2023 16:02

Documento Sigiloso Juntado
10/11/2023 16:02

Documento Sigiloso Juntado
10/11/2023 16:02

Documento Sigiloso Juntado
10/11/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 09:44

Remetido ao DJE
09/11/2023 05:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 12:06

Conclusos para decisão
08/11/2023 12:06

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2023 11:26

Petição Juntada
04/11/2023 06:04

AR Positivo Juntado
02/11/2023 23:55

Petição Juntada
01/11/2023 17:12

Petição Juntada
30/10/2023 05:33

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 01:42

Remetido ao DJE
26/10/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 12:38

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:35

Conclusos para decisão
26/10/2023 07:45

Petição Juntada
25/10/2023 11:31

Carta Expedida
25/10/2023 11:28

Carta Expedida
25/10/2023 07:31

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 09:42

Remetido ao DJE
24/10/2023 05:52

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 17:00

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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