09/06/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:22

Juntada de Mandado
28/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:41

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:25

Juntada de Alvará
23/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:13

Julgada improcedente a ação
20/05/2025 09:28

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Alegações finais
10/05/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2025 05:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:13

Mantida a Prisão Preventiva
30/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 17:48

Juntada de Mandado
27/04/2025 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 17:48

Juntada de Mandado
27/04/2025 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2025 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2025 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 17:47

Juntada de Mandado
27/04/2025 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2025 17:47

Juntada de Mandado
26/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:15

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:17

Juntada de Ofício
24/04/2025 12:17

Juntada de Ofício
24/04/2025 12:17

Juntada de Ofício
24/04/2025 12:17

Juntada de Ofício
24/04/2025 12:17

Juntada de Ofício
24/04/2025 12:17

Juntada de Ofício
24/04/2025 12:10

Juntada de Ofício
24/04/2025 12:09

Juntada de Ofício
24/04/2025 12:08

Juntada de Ofício
24/04/2025 12:07

Juntada de Ofício
24/04/2025 12:03

Juntada de Ofício
24/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 09:57

Juntada de Mandado
24/04/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 09:57

Juntada de Mandado
23/04/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:58

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:54

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:45

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:40

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:31

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:22

Expedição de Mandado.
16/04/2025 09:26

Expedição de Mandado.
16/04/2025 09:17

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:14

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:59

Expedição de Ofício.
09/04/2025 11:58

Expedição de Ofício.
09/04/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB 393003/SP), Caio Silva Magalhaes (OAB 432047/SP) Processo 1500276-30.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL DE CARVALHO SILVA -

Vistos.

Fls. 253/255 - Tendo em vista a citação pessoal de GABRIEL DE CARVALHO SILVA, determino o regular processamento do feito em seus ulteriores termos.

DA DEFESA PRELIMINAR Fls. 91/98: A resposta escrita ofertada em favor de GABRIEL DE CARVALHO SILVA, não demonstrou a inexistência da conduta descrita na inicial acusatória e tampouco alguma excludente reconhecível de plano, que possa ensejar absolvição, nos termos do artigo 397 da Lei nº 11.719/08, sendo necessária a instrução do feito.

Deixo consignado que a denúncia relata satisfatoriamente os fatos e que veio instruída com elementos mínimos aptos a possibilitar a deflagração da ação penal, não se vislumbrando qualquer mácula que a torne inepta, configure ausência de justa causa ou prejudique o direito à ampla defesa.

FICA, POR TAIS FUNDAMENTOS, MANTIDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. 99/241 - Defiro a juntada dos documentos de fls. 99/241, que serão analisados oportunamente.

E, diante da presente decisão, MANTENHO, também, em todos os seus termos a decisão de fls. 68/70, inclusive em relação ao ato designado para o dia 28 de abril de 2025, às 14:30 horas, prosseguindo-se em seu integral cumprimento, expedindo-se o necessário para a realização da audiência.

DOS REQUERIMENTOS DAS DILIGÊNCIAS PELA DOUTA DEFESA Mesmo considerando o lapso temporal decorrido desde a data do fato até a presente data, e, para que futuramente não se alegue eventual cerceamento de Defesa, DEFIRO às fls. 92 - itens I.I até I.III, e, por entender no presente momento processual, relevante e pertinente, DETERMINO: a) Oficie-se ao Comandante da Policia Militar do DD. 31º BPM/M, para, no prazo de 10 dias: 1 - Caso possua, apresentar as localizações das viaturas envolvidas na data e horários dos dos fatos apurados nestes autos, bem como as placas e numerações descritas alhures das viaturas através do sinal de GPS; 2 - O horário da transmissão da ocorrência dos fatos narrados nestes autos, via rádio ao COPOM; 3 - A identificação dos policiais envolvidos embarcados nas respectivas viaturas; - 4 - A apresentação e eventuais imagens da BodyCam dos policiais, gravadas no dia e horário dos fatos apurados nestes autos, entre às 07:10 e 15:30 horas daquele dia; 5 - Cópia do BOPM elaborado em relação aos fatos; INSTRUA-SE o ofício com as cópias de fls. 1/4, 7/8, 10/11 e 92/93.

E, visando imprimir maior celeridade, SERVIRÁ A CÓPIA DIGITALIZADA DESTA DECISÃO COMO OFÍCIO.

DAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO EVENTUALMENTE INSTALADAS NOS IMÓVEIS - (PARTICULARES) b) Como dito inicialmente, ainda que, em regra, as gravações das filmagens realizadas por câmeras de monitoramento são armazenadas por curto período de tempo, DETERMINO: 1) - REQUISITEM-SE aos proprietários/responsáveis e/ou residentes/moradores dos imóveis: 1.1-: Escola Lonan (CNPJ: 16.***.***/0004-77) - Rua São Bento do Trairi, 251 - Jardim São João - Guarulhos - SP - CEP: 07151-310, e 1.2 -: Rua André Fernandes, 205 - Vila Flórida - CEP: 07130-010 (CONDOMÍNIO), que forneçam a este Juízo, no prazo de 05 dias, mídia (CD/DVD ou PEN DRIVE) contendo cópias das imagens EVENTUALMENTE registradas na data dos fatos apurados nestes autos, qual seja, do dia 25 de janeiro de 2025, no intervalo das 04:00 horas às 15:30 horas, do ambiente em que porventura estiverem instaladas câmeras de segurança, em especial daquelas que REGISTRARAM AS IMAGENS DAS MOVIMENTAÇÕES NAS RESPECTIVAS VIAS PÚBLICAS, nas proximidades dos imóveis mencionados).

Para o cumprimento da presente determinação deverão ser expedidos os MANDADOS JUDICIAIS, que serão entregues ao(s) responsável(is) pelos respectivos imóveis, por Oficial de Justiça oficiante no PLANTÃO da DD.

Central de Mandados desta Comarca, que, no ato da diligência, deverá colher os dados qualificativos de cada responsável intimado, certificando-se.

Decorrido o prazo concedido, o Senhor Oficial de Justiça deverá RETIRAR a(s) mídia(s) em cada residência/imóvel acima mencionado, e, providenciar a entrega à Serventia desta Vara, diretamente ao Coordenador, ou a quem as suas vezes fizer.

E, considerando-se que o cumprimento do mandado será efetuado na modalidade "URGENTE- PLANTÃO", desde já AUTORIZO a RETENÇÃO do(s) mandado(s) pela(o) nobre Oficial(a) de Justiça para a(o) qual for incumbida a diligência, ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PRESENTE DETERMINAÇÃO, observando-se estritamente o prazo concedido para o fornecimento das eventuais mídias.

Cumpram-se.

Expeçam-se o necessário.

Com a vinda da(s) mídia(s) contendo as imagens, dê-se ciência às partes, devendo a z.

Serventia desta Vara, providenciar a disponibilização do conteúdo da(s) mídia(s) junto ao sistema informatizado, de todo modo, certificando-se, após, arquivando-se a(s) mídia(s) em pasta própria no Cartório desta Vara.

Intime-se a douta Defesa de GABRIEL desta decisão.

Ciência ao Ministério Público.
01/04/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 12:22

Juntada de Mandado
26/03/2025 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 15:16

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 11:37

Juntada de Mandado
24/03/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 18:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/03/2025 16:59

Expedição de Ofício.
28/02/2025 16:53

Expedição de Ofício.
28/02/2025 16:53

Expedição de Ofício.
28/02/2025 16:52

Expedição de Ofício.
28/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:49

Expedição de Mandado.
28/02/2025 15:44

Expedição de Mandado.
28/02/2025 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
22/02/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 13:29

Recebida a denúncia
06/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:52

Conclusos para despacho
02/02/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:41

Evoluída a classe de 280 para 283
29/01/2025 09:40

Conclusos para despacho
28/01/2025 20:25

Juntada de Petição de Denúncia
27/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 11:57

Recebidos os autos do Outro Foro
27/01/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2025 11:27

Juntada de Mandado
27/01/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
26/01/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 13:50

Juntada de Mandado
26/01/2025 12:48

Expedição de Certidão.
26/01/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
26/01/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
26/01/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 09:08

Juntada de Certidão
26/01/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/01/2025 08:57

Mudança de Magistrado
25/01/2025 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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