16/04/2025 17:15

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/04/2025 17:15

Baixa Definitiva
16/04/2025 17:10

Expedido Certidão
17/02/2025 18:02

Prazo
17/02/2025 08:48

Expedido Certidão
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 13:27

Expedido Certidão
06/02/2025 13:26

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
06/02/2025 11:58

Prazo
06/02/2025 11:52

Expedido Certidão
03/02/2025 21:52

Acórdão registrado
03/02/2025 14:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/02/2025 13:07

Julgado virtualmente
29/01/2025 14:31

Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 16:14

Conclusos para o Relator
13/12/2024 14:44

Expedido Termo
13/12/2024 14:44

Alteração de relator em cumprimento a despacho
09/12/2024 17:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
26/11/2024 10:18

Conclusos para o Relator
26/11/2024 10:15

Recebidos os autos do MP
13/11/2024 08:35

Juntada de petição
13/11/2024 08:35

Expedido Termo
13/11/2024 08:35

Expedido Termo
06/10/2024 01:33

Expedido Certidão
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/09/2024 11:52

Expedido Certidão
25/09/2024 11:52

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/09/2024 14:58

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
24/09/2024 13:41

Distribuição por Sorteio
20/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 10:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/09/2024 09:52

Processo Cadastrado
16/09/2024 16:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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