14/05/2025 15:39

Documento Juntado
14/05/2025 05:16

Suspensão do Prazo
08/04/2025 11:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2025 15:30

Ofício Expedido
02/04/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Josinei Silva de Oliveira (OAB 170959/SP) Processo 1502415-86.2024.8.26.0535 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: WESDREY JARBAS MÁXIMO CAETANO -

Vistos.

Ante o teor da r. manifestação Ministerial de fls. 150/151, e tendo em vista o ajuizamento da ação de execução do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, sob nº 1502422-07.2025.8.26.0224 junto a E.

Vara de Execuções Criminais local, encaminhem-se as cópias dos comprovantes de pagamento de pagamento (fls. 137/141) e desta decisão para análise daquele juízo, inclusive, deverá a nobre Defesa de Aline, no tocante ao acordo em voga, visando o cumprimento da avença, peticionar diretamente naqueles autos.

No mais, aguarde a regular tramitação do procedimento de execução mencionado, vindo os autos conclusos, oportunamente.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
01/04/2025 02:12

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2025 12:01

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
17/03/2025 11:56

Ofício Juntado
07/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:35

Petição Juntada
07/03/2025 13:46

Ofício Expedido
07/03/2025 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 16:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 17:47

Ofício Expedido
19/02/2025 12:44

Remetido ao DJE
19/02/2025 12:31

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/02/2025 12:20

Evoluída a Classe
18/02/2025 23:16

Petição Juntada
17/01/2025 17:37

Petição Juntada
17/01/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 07:24

Remetido ao DJE
15/01/2025 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 15:03

Expedição de documento
15/01/2025 14:15

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/01/2025 16:18

Conclusos para Sentença
09/01/2025 17:29

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:56

Petição Juntada
08/01/2025 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 18:09

Documento Juntado
08/01/2025 18:00

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - JECRIM - MP - Juntada
02/01/2025 17:05

Petição Juntada
17/12/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 07:04

Remetido ao DJE
13/12/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 14:43

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:33

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
21/11/2024 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 11:01

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
21/11/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 10:58

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/11/2024 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 11:36

Pedido de Prazo Juntada
02/11/2024 23:13

Suspensão do Prazo
11/10/2024 20:35

Petição Juntada
08/10/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:39

Remetido ao DJE
04/10/2024 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:28

Petição Juntada
04/10/2024 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 12:52

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
04/10/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 12:37

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
25/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:47

Petição Juntada
23/09/2024 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 13:49

Folha de Antecedentes Juntada
20/09/2024 13:46

Documento Juntado
20/09/2024 10:49

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/09/2024 10:49

Redistribuição de Processo - Saída
20/09/2024 10:49

Recebidos os autos do Outro Foro
20/09/2024 10:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/09/2024 17:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/09/2024 17:47

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
17/09/2024 19:35

Petição Juntada
17/09/2024 16:38

Alvará de Soltura Juntado
17/09/2024 14:34

Termo de Audiência Expedido
17/09/2024 11:09

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
17/09/2024 09:51

Laudo IML-pessoa Juntado
17/09/2024 09:15

Folha de Antecedentes Juntada
17/09/2024 09:15

Certidão Juntada
17/09/2024 09:15

Folha de Antecedentes Juntada
17/09/2024 09:15

Certidão Juntada
17/09/2024 09:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
16/09/2024 18:59

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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