22/05/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 16:09

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:00

Remetido ao DJE
07/05/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 18:59

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:48

Trânsito em Julgado às partes
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 1010840-64.2024.8.26.0405 - Monitória - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 74/75: Tratam-se de novos embargos de declaração interpostos contra a sentença de fls. 56/58.

Em que pesem as alegações da parte embargante, não se vislumbra na sentença proferida nenhum vício previsto no artigo 1.022, do CPC.

Assim, a sentença não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.

Sucede que a parte embargante às fls. 61/64 já apresentou embargos contra a mesma sentença aqui embargada.

Naquela oportunidade, nada mencionou acerca da contradição de valores.

Ademais, some-se a isso o fato de que o valor de R$ 332.506,21 se trata do valor originário, e através da decisão de fls. 70/71, foi determinado que sobre o valor incidirá correção monetária conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do vencimento das parcelas, além de multa de 2%, observando-se a planilha de fls. 27/29.

O valor a ser atualizado em sede de cumprimento de sentença será maior que R$ 332.506,21 e até mesmo, R$ 341.716,27, considerando a ausência de pagamento pela parte embargada.

Salienta-se que não servem os embargos de declaração, portanto, para obtenção de nova decisão sobre tema já examinado pelo julgador.

Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO.

Intime-se.
02/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:44

Remetido ao DJE
01/04/2025 18:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/03/2025 16:37

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:55

Embargos de Declaração Juntados
12/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:55

Remetido ao DJE
10/03/2025 19:54

Embargos de Declaração Acolhidos
05/03/2025 15:53

Conclusos para Sentença
04/02/2025 15:51

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:37

Decurso de Prazo
06/12/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:11

Remetido ao DJE
06/12/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:34

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:32

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 18:57

Embargos de Declaração Juntados
22/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:11

Remetido ao DJE
22/11/2024 13:06

Julgada Procedente a Ação
27/09/2024 11:58

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:21

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:19

Certidão de Cartório Expedida
04/09/2024 12:48

Petição Juntada
29/08/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:46

Remetido ao DJE
27/08/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 09:54

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:17

Petição Juntada
05/08/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:11

Remetido ao DJE
05/08/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2024 17:00

AR Positivo Juntado
02/05/2024 22:14

Certidão Juntada
22/04/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 02:37

Remetido ao DJE
19/04/2024 17:44

Carta de Citação Expedida
19/04/2024 17:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/04/2024 16:09

Conclusos para decisão
17/04/2024 20:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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