22/04/2025 09:34

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 09:32

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
02/04/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ignes Cruz Francelino (OAB 151372/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP) Processo 1692079-36.2023.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Ante as alterações das Normas pelo Provimento CG 5/22, desnecessário aguardar distribuição da execução da pena de multa.

Regularizados, arquivem-se os autos, anotando-se.
01/04/2025 02:14

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:08

Petição Juntada
27/03/2025 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 13:41

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
27/03/2025 10:11

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 19:22

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/03/2025 11:02

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:48

Petição Juntada
24/03/2025 16:17

Petição Juntada
21/03/2025 10:31

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
20/03/2025 11:23

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:06

Petição Juntada
19/03/2025 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 16:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 16:45

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 16:42

Guia Eletrônica Enviada
19/03/2025 16:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 15:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 15:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 13:09

Documento Juntado
18/03/2025 16:39

Ofício Expedido
18/03/2025 16:39

Ofício Expedido
18/03/2025 14:04

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
18/03/2025 12:51

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 12:25

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:36

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
17/03/2025 09:36

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
12/03/2025 16:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2025 15:48

Mandado de Prisão Expedido
12/03/2025 14:51

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 13:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
12/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2025 15:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/03/2025 09:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/01/2025 00:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
13/12/2024 11:38

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/12/2024 11:34

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 11:32

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/12/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:29

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:41

Contrarrazões Juntada
06/12/2024 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:32

Mandado Expedido
05/12/2024 16:29

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2024 16:24

Termo Expedido
05/12/2024 12:08

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:04

Apelação/Razões Juntada
04/12/2024 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 16:22

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2024 16:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
27/08/2024 16:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2024 16:33

Ofício Expedido
22/08/2024 16:06

Conclusos para Sentença
22/08/2024 15:55

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2024 15:55

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 09:42

Certidão Criminal Juntada
20/08/2024 16:58

Recebida a denúncia
20/08/2024 15:56

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:08

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:07

Manifestação MP ao Juiz Juntada
19/08/2024 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 16:09

Manifestação MP ao Juiz Juntada
16/08/2024 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 11:31

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2024 11:00

Conclusos para Sentença
15/08/2024 19:27

Termo de Audiência Expedido
15/08/2024 13:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/08/2024 13:24

Mandado Juntado
15/08/2024 12:16

Petição Juntada
15/08/2024 11:57

Pedido de Habilitação Juntado
14/08/2024 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 11:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/08/2024 11:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/08/2024 11:38

Mandado Devolvido sem Cumprimento
11/08/2024 14:37

Mandado Juntado
07/08/2024 12:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2024 12:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/08/2024 10:39

Mandado Expedido
05/08/2024 16:26

Folha de Antecedentes Juntada
05/08/2024 16:24

Certidão de Cartório Expedida
05/08/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 16:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/07/2024 10:37

Mandado Expedido
18/07/2024 11:40

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2024 11:21

Ofício Juntado
18/06/2024 09:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2024 16:31

Mandado Expedido
17/06/2024 16:31

Mandado Expedido
14/06/2024 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 14:07

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2024 13:38

Ofício Expedido
14/06/2024 13:38

Ofício Expedido
14/06/2024 10:26

Audiência de Instrução e Julgamento
13/06/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:58

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:40

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:53

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:52

Certidão de Cartório Expedida
17/04/2024 13:46

Resposta à Acusação Juntada
17/04/2024 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 12:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/04/2024 12:35

Mandado Juntado
27/03/2024 18:26

Edital de Citação Expedido
26/03/2024 10:44

Mandado de Citação Expedido
25/03/2024 12:59

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 16:50

Folha de Antecedentes Juntada
22/03/2024 16:39

Ofício Juntado
22/03/2024 14:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2024 19:56

Ofício Expedido
19/03/2024 14:46

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:20

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:19

Petição Juntada
15/03/2024 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 11:32

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/01/2024 10:06

Folha de Antecedentes Juntada
23/01/2024 09:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2024 15:16

Mandado de Citação Expedido
22/01/2024 13:28

Ofício Expedido
22/01/2024 09:58

Certidão de Cartório Expedida
19/01/2024 11:54

Recebida a denúncia
19/01/2024 11:15

Conclusos para decisão
18/01/2024 16:51

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/01/2024 16:34

Evoluída a Classe
18/01/2024 14:16

Denúncia Juntada
17/01/2024 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 10:29

Certidão Criminal Juntada
10/01/2024 23:53

Ofício Expedido
10/01/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 09:42

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:05

Petição Juntada
08/01/2024 08:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2023 10:37

Relatório Final Juntado
24/10/2023 13:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 12:11

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
09/10/2023 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 10:14

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/10/2023 09:36

Pedido de Prazo Juntada
06/07/2023 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 09:22

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/06/2023 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 23:05

Pedido de Prazo Juntada
05/05/2023 11:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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