TJSP - 1501100-23.2024.8.26.0535

1ª instância - 04 Criminal de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS VINICIUS CARDOZO DOS SANTOS

CPF *15.***.*27-08

ESTEFANY JENNIFER DOS SANTOS

CPF *15.***.*01-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

ALFREDO FRANCO DO AMARAL

OAB: 167157/SP

ADEMIR CAVALCANTE DA SILVA

OAB: 171829/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RICARDO FELIPE STEFANO

CPF *30.***.*16-37

LUCIANA COSTA BENTO

CPF *70.***.*31-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 11:01

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 22/04/2025 10:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2025 01:49

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 12:34

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 09:56

    Contrarrazões Juntada

  • 10/04/2025 10:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/04/2025 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 15:36

    Petição Juntada

  • 09/04/2025 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2025 12:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2025 12:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/04/2025 12:41

    Guia Eletrônica Enviada

  • 08/04/2025 16:46

    Documento Juntado

  • 08/04/2025 16:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2025 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 17:47

    Ofício Expedido

  • 04/04/2025 17:46

    Ofício Expedido

  • 04/04/2025 01:43

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 00:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 14:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 14:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 14:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 02:18

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 15:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/03/2025 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 12:39

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 12:36

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 31/03/2025 12:36

    Mandado Juntado

  • 01/03/2025 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 10:51

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2025 09:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/02/2025 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 14:10

    Apelação/Razões Juntada

  • 20/02/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 03:57

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2025 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/02/2025 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2025 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 12:38

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 11:36

    Petição Juntada

  • 18/02/2025 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 17:17

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 17/02/2025 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/02/2025 07:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/02/2025 02:41

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 16:12

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/02/2025 09:19

    Conclusos para Sentença

  • 10/02/2025 17:39

    Embargos de Declaração Juntados

  • 08/02/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 01:35

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2025 17:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2025 16:28

    Mandado Expedido

  • 06/02/2025 16:28

    Mandado Expedido

  • 06/02/2025 15:34

    Termo Expedido

  • 06/02/2025 15:33

    Termo Expedido

  • 06/02/2025 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 15:21

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/02/2025 15:21

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/02/2025 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2025 12:25

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2025 11:58

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 06/02/2025 11:58

    Audiência Realizada

  • 05/02/2025 15:00

    Documento Juntado

  • 30/01/2025 16:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/01/2025 14:55

    Documento Juntado

  • 08/01/2025 14:55

    Documento Juntado

  • 18/12/2024 14:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2024 15:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/10/2024 14:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2024 14:34

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/10/2024 14:34

    Mandado Juntado

  • 27/09/2024 14:38

    Documento Juntado

  • 27/09/2024 14:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/09/2024 15:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/09/2024 15:03

    Ofício Expedido

  • 03/09/2024 15:03

    Ofício Expedido

  • 03/09/2024 15:03

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/08/2024 16:25

    Mandado Expedido

  • 30/08/2024 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 09:48

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 27/08/2024 16:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 13:46

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2024 13:45

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2024 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 12:38

    Recebida a denúncia

  • 21/08/2024 15:20

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 21/08/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 12:30

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 06:21

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2024 01:25

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 17:20

    Resposta à Acusação Juntada

  • 16/08/2024 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2024 01:23

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 09:43

    Mandado Juntado

  • 13/08/2024 09:43

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/08/2024 09:56

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 01/08/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 16:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/07/2024 16:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/07/2024 07:55

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 19:06

    Defesa Prévia Juntada

  • 19/07/2024 14:58

    Certidão Criminal Juntada

  • 19/07/2024 12:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/07/2024 12:33

    Ofício Expedido

  • 19/07/2024 12:33

    Ofício Expedido

  • 19/07/2024 12:33

    Ofício Expedido

  • 18/07/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 16:48

    Mandado Expedido

  • 17/07/2024 16:47

    Mandado Expedido

  • 17/07/2024 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2024 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/07/2024 12:50

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/07/2024 12:19

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/07/2024 09:49

    Evoluída a Classe

  • 17/07/2024 09:49

    Evoluída a Classe

  • 17/07/2024 09:40

    Evoluída a Classe

  • 17/07/2024 07:37

    Remetido ao DJE

  • 16/07/2024 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2024 17:41

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 15:08

    Denúncia Juntada

  • 04/07/2024 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2024 15:49

    Petição Juntada

  • 03/07/2024 15:31

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 03/07/2024 15:24

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 28/06/2024 16:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/06/2024 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 10:09

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 28/05/2024 14:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/05/2024 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2024 01:43

    Pedido de Prazo Juntada

  • 30/04/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 14:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2024 09:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2024 09:26

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 29/04/2024 02:23

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2024 17:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/04/2024 16:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/04/2024 16:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/04/2024 16:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/04/2024 16:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/04/2024 15:53

    Alvará de Soltura Expedido

  • 26/04/2024 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2024 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/04/2024 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 16:19

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 19:06

    Petição Juntada

  • 18/04/2024 10:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 10:03

    Evoluída a Classe

  • 17/04/2024 10:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/04/2024 10:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/04/2024 10:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/04/2024 09:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/04/2024 19:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/04/2024 11:05

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 16/04/2024 06:32

    Relatório Final Juntado

  • 15/04/2024 13:17

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 15/04/2024 12:16

    Mandado de Prisão Expedido

  • 15/04/2024 11:49

    Termo de Audiência Expedido

  • 15/04/2024 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 09:06

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/04/2024 09:06

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/04/2024 09:06

    Certidão Juntada

  • 15/04/2024 08:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 14/04/2024 19:29

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 1006845-09.2025.8.26.0114

Maria Eunice Costa de Jesus

Universidade Estadual de Campinas - Unic...

Advogado: Herbert Orofino Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 10:34

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