25/07/2025 12:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/07/2025 09:37

Guia Eletrônica Enviada
25/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:37

Expedição de Ofício.
23/07/2025 09:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
23/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:49

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:46

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2025 13:18

Incidente Processual Instaurado
10/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:32

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
30/06/2025 13:36

Conclusos para julgamento
30/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:04

Remetido ao DJE para Republicação
16/06/2025 14:50

Ato ordinatório
16/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Alegações finais
12/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 02:30:00, 16ª Vara Criminal.
16/05/2025 14:34

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 01:27

Suspensão do Prazo
02/05/2025 16:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/04/2025 17:01

Evoluída a classe de 279 para 283
22/04/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 14:24

Juntada de Mandado
22/04/2025 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 23:09

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 23:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 14:28

Juntada de Mandado
07/04/2025 21:55

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2025 23:30

Expedição de Ofício.
05/04/2025 23:30

Expedição de Ofício.
01/04/2025 09:01

Expedição de Ofício.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Guedes Garcia (OAB 171049/MG) Processo 1506330-60.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Réu: JADENILSON ALVES NASCIMENTO - Referente ao Habeas Corpus n.º 2089671-29.2025.8.26.0000 Com o devido respeito, em atendimento ao ofício Referente ao Habeas Corpus n.º 2089671-29.2025.8.26.0000 em que figura como impetrante Débora Alves de Oliveira Máximo, em favor do paciente JOSE FERNANDO LOPES RIBEIRO, venho, respeitosamente, e no prazo regimental, prestar as informações requisitadas.

O paciente se vê processado como incurso no artigo Art. 155 § 4º, IV do(a) CP(Denúncia), porque, segundo a denúncia: "no dia 04 de março de 2025, por volta das 12h10, nas proximidades da Avenida Augusto Antunes, 60, Limoeiro, nesta Capital e Comarca de São Paulo, JADENILSON ALVES NASCIMENTO e JOSE FERNANDO LOPES RIBEIRO, qualificados às fls. 44 e 45, agindo em concurso de agentes, atuando previamente ajustados, com unidade de desígnios e divisão de tarefas, subtraíram, para proveito comum, mediante o expediente fraudulento abaixo descrito, o valor de aproximadamente R$ 5.700,00 da vítima Luciano de Andrade Henrique, aproveitando-se de seu estado de saúde".

Prisão em flagrante cuja regularidade foi declarada pela MMª Juíza por r decisão em substituição à audiência de custódia - irrecorrida (págs. 60/64), tratando-se de réu reincidente específico, possuindo condenação definitiva anterior pela prática de crimes, inclusive patrimonial, estando ainda em cumprimento de pena.

Denúncia recebida em 14/03/2025(Denúncia) e, a fim de garantir celeridade processual, designada audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para *data a ser disponibilizada pelo estabelecimento prisional em 12 de maio de 2025 às 16 horas.

Em 19/03/2025 foi formulado pleito de revogação da custódia cautelar em favor do paciente (fl. 183/189), que foi indeferido por este r.

Juízo nos seguintes termos (212/213): "Fls. 183/189: Quanto ao pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do réu José Fernando, verifico que subsistem os pressupostos processuais positivos (necessidade e adequação) e os requisitos previstos no artigo 312, caput, do Código de Processo Penal da prisão preventiva.

Não vislumbro qualquer alteração na situação fática a justificar a mudança na situação prisional específica decretada quando da audiência de custódia.

Ademais, já o acusado ostenta condenações anteriores, inclusive pelo delito de furto qualificado (fls. 54/57).

Assim, a prisão também se sustenta para garantia da ordem pública.

Assim, fica o pedido de liberdade indeferido".

Aguarda-se a citação do paciente para apresentação de resposta à acusação.

Sendo estas as informações pertinentes, coloco-me à disposição de Vossa Excelência para ulteriores, acaso necessárias.

Para melhor apreciação, segue anexa senha de acesso ao processo digital.

Aproveito o ensejo para externar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.
31/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:07

Expedição de Ofício.
31/03/2025 09:07

Expedição de Ofício.
31/03/2025 09:06

Expedição de Ofício.
31/03/2025 08:22

Expedição de Mandado.
31/03/2025 08:22

Expedição de Mandado.
31/03/2025 08:21

Expedição de Mandado.
31/03/2025 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 20:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:23

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 20:23

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:10

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:17

Juntada de Alvará
19/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:12

Recebida a denúncia
14/03/2025 14:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 03:00:00, 16ª Vara Criminal.
14/03/2025 12:25

Conclusos para decisão
13/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 16:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/03/2025 11:43

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:17

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
07/03/2025 13:12

Evoluída a classe de 279 para 283
07/03/2025 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 12:53

Recebidos os autos do Outro Foro
06/03/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
05/03/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:34

Juntada de Mandado
05/03/2025 16:33

Juntada de Mandado
05/03/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:54

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/03/2025 15:52

Expedição de Ofício.
05/03/2025 15:50

Expedição de Ofício.
05/03/2025 15:32

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:31

Mudança de Magistrado
05/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/03/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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