23/04/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 14:11

Baixa Definitiva
23/04/2024 14:11

Expedição de Certidão.
09/04/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 06:11

Juntada de Certidão
27/03/2024 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 11:42

Expedição de Carta.
26/03/2024 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2024 08:38

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:39

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 04:04

Juntada de Certidão
15/03/2024 23:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 11:08

Expedição de Carta.
15/03/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 07:39

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:47

Conclusos para despacho
13/03/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 06:22

Juntada de Certidão
08/12/2023 06:22

Juntada de Certidão
08/12/2023 06:22

Juntada de Certidão
08/12/2023 06:22

Juntada de Certidão
08/12/2023 06:22

Juntada de Certidão
08/12/2023 06:22

Juntada de Certidão
08/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 13:49

Expedição de Carta.
07/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:44

Expedição de Carta.
07/12/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2023 09:05

Conclusos para julgamento
05/12/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 06:26

Juntada de Certidão
23/11/2023 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 09:06

Expedição de Carta.
23/11/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 15:34

Conclusos para decisão
22/11/2023 09:03

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 16:45

Homologada a Transação
08/11/2023 16:22

Conclusos para julgamento
08/11/2023 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 15:39

Conciliação frutífera
08/11/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/11/2023 16:42

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:45

Conclusos para decisão
13/09/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 08:54

Juntada de Mandado
05/09/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 08:21

Expedição de Mandado.
31/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 17:03

Recebida a emenda à inicial
30/08/2023 11:20

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 11:10

Juntada de Mandado
29/08/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Velloso Vianna Bittencourt (OAB 455037/SP) Processo 0006466-27.2023.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Centro Odontológico do Povo -

Vistos.

I.

Trata-se de ação rescisória de contrato de serviços dentários cumulada com inexigibilidade de débitos, cessação das cobranças e obrigação de não fazer consistente em não anotar o nome da demandante nos cadastros de inadimplência.

A parte autora pleiteia liminarmente a concessão da tutela provisória de urgência para determinar a suspensão da cobrança e abstenção da requerida de encaminhar o nome da autora para os órgãos de proteção ao crédito, com base na dívida guerreada nos autos.

Intimada a se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, a requerida alegou que a Clínica Odontológica ora Contestante não tem nenhuma relação com a empresa LOSANGO, não possuindo vinculação entre os pedidos reclamados pela parte Autora e os serviços odontológicos realizados pela Clínica.

Sem razão a demandada, sendo certo que a clínica requerida é parte nos contratos guerreados, conforme pg. 8 (financiamento para pagar o tratamento).

A autora sustenta que, após realizar vários moldes e sempre apresentar imperfeições decidiu por cancelar o tratamento e solicitar a devolução do valor pago, mas não obteve êxito.

Assim, pretende o cancelamento do contrato e das cobranças.

Pois bem.

Dada a divergência entre as partes, é prudente que se aguarde a regular instrução do feito para constatar se realmente existe o débito, se todos ou pelo menos alguns dos serviços realizados devem ser cobrados, qual o montante correto, entre outros detalhes.

Nesse ínterim, enquanto persiste a dúvida, inegável o risco de dano irreparável à autora, ante a possibilidade de que seu nome acabe sendo negativado pelo inadimplemento da dívida que se discute nos autos, sendo evidente o óbice que a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito impõe na aquisição de bens para o consumo e o sustento.

De outro lado, verifico a reversibilidade da medida, eis que, em caso de eventual improcedência da demanda, os valores poderão ser posteriormente cobrados pela requerida, com os devidos juros, multas, taxas e encargos pertinentes, de forma retroativa.

Portanto, presentes os requisitos legais, DEFIRO a liminar pleiteada, a fim de determinar que a requerida suspenda as cobranças relativas ao contrato de pg. 8 e exclua ou se abstenha de encaminhar o nome da autora para os órgãos de proteção ao crédito, com base na dívida guerreada nos autos.

II.

Manifeste-se a autora se possui interesse na inclusão da financeira Losango (Bradesco Financiamentos S/A), com quem celebrou o parcelamento do valor devido à clínica, no polo passivo da demanda.

No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada.

Intime-se.
22/08/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 08:34

Expedição de Mandado.
22/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 19:25

Concedida a Medida Liminar
18/08/2023 11:16

Conclusos para decisão
18/08/2023 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 11:15

Juntada de Mandado
17/08/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:55

Expedição de Mandado.
15/08/2023 15:54

Expedição de Carta.
15/08/2023 15:54

Expedição de Carta.
15/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2023 15:01

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/11/2023 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
15/08/2023 14:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/08/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 07:59

Conclusos para decisão
15/08/2023 07:59

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 07:59

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 07:59

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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