20/05/2025 11:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:13

Remetido ao DJE
14/05/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
12/05/2025 22:16

Suspensão do Prazo
09/05/2025 23:15

Petição Juntada
16/04/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2025 07:27

Remetido ao DJE
14/04/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:55

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:48

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 15:48

Recurso Interposto
04/04/2025 14:07

Petição Juntada
04/04/2025 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariane do Carmo Silva (OAB 414705/SP) Processo 1027564-46.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio dos Santos Cerqueira - Posto isto e por tudo o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE a ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés na obrigação de realizar a Cirurgia de Artroplastia Total dos Quadris indicada na inicial, com a realização de consultas, a serem agendadas no prazo de 30 dias, bem como demais exames pré-operatórios.

Após a realização das consultas e exames, a cirurgia deverá ser agendada no prazo de 30 dias a contar da liberação médica.

Sem condenação das custas e honorários de advogado nos termos do artigo 55 da lei nº 9099/95.

Ciência ao Ministério Público.

P.I.C
02/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:55

Remetido ao DJE
01/04/2025 18:26

Julgada Procedente a Ação
27/03/2025 15:46

Conclusos para Sentença
25/02/2025 08:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 02:28

Remetido ao DJE
08/02/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 13:24

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:56

Petição Juntada
01/02/2025 22:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2025 22:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2025 18:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2025 18:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/01/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 06:16

Remetido ao DJE
20/01/2025 19:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:55

Documento Juntado
20/01/2025 13:55

Documento Juntado
20/01/2025 13:55

Documento Juntado
20/01/2025 13:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 20:35

Petição Juntada
08/01/2025 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 01:45

Remetido ao DJE
07/01/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 18:09

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:12

Conclusos para Sentença
18/12/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 02:10

Remetido ao DJE
16/12/2024 16:12

Petição Juntada
16/12/2024 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:11

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:51

Réplica Juntada
19/11/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 13:12

Remetido ao DJE
15/11/2024 12:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:23

Contestação Juntada
11/10/2024 11:24

Documento Juntado
11/10/2024 11:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2024 11:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/10/2024 11:18

Mandado Juntado
04/10/2024 20:26

Contestação Juntada
30/09/2024 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024 11:34

Mandado Urgente Expedido
30/09/2024 11:34

Mandado de Citação Expedido
30/09/2024 11:34

Mandado de Citação Expedido
27/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 14:31

E-mail expedido juntado
27/09/2024 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2024 12:19

Remetido ao DJE
27/09/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:06

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:38

Remetido ao DJE
25/09/2024 10:27

Manifestação MP ao Juiz Juntada
24/09/2024 22:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:33

Conclusos para decisão
17/09/2024 17:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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