17/06/2025 11:33

Baixa Definitiva
17/06/2025 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:10

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 13:48

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 09:43

Conclusos para julgamento
22/04/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
05/04/2025 09:58

Não confirmada a citação eletrônica
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Sposito Lopes (OAB 501253/SP) Processo 1008990-38.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Cristina dos Santos Moreira -

Vistos.

No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.

Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.

Intime-se.
02/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 21:20

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:48

Expedição de Mandado.
01/04/2025 18:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2025 10:06

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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