08/07/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:52

Expedição de Ofício.
03/07/2025 11:57

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:57

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 12:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2025 12:21

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 01:45:00, 3ª Vara Criminal.
15/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
04/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:09

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
01/04/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Ventura de Souza (OAB 339106/SP) Processo 1500425-26.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KELVYN ANACLETO DOS SANTOS -

Vistos.

Em cumprimento do acórdão do STJ, aplico a medidas cautelares diversas da prisão preventiva, consistentes em: a) comparecimento bimestral em Juízo para informa e justificar suas atividades; b) proibição de acesso ou frequência a lugares de reputação duvidosa, como bares; c) proibição de ausentar da comarca em que reside por mais de 05 (cinco) dias sem prévia autorização do Juízo; d) manter endereço atualizado e indicar número de telefone, whatsapp e e-mail para contato; e) comparecimento a todos os atos do processo para os quais for intimado.

Os réus deverão ser cientificados que, havendo qualquer notícia de descumprimento, o benefício será revogado.

Expeçam-se alvarás de soltura clausulados.

Sem prejuízo, considerando que o réu Laecyo Braga ainda não foi citado (fls. 172), a determinação deverá ser cumprida por oficial que promoverá a respectiva CITAÇÃO no mesmo ato.

Cumpra-se no plantão ou pela Central Compartilhada, se o caso.

Intime-se.
31/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/03/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 15:07

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:48

Juntada de Alvará
28/03/2025 14:48

Juntada de Alvará
28/03/2025 14:47

Juntada de Mandado
28/03/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:39

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:33

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:33

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/03/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 14:09

Juntada de Mandado
14/03/2025 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:49

Expedição de Ofício.
25/02/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:59

Expedição de Ofício.
20/02/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:00

Mantida a Prisão Preventiva
17/02/2025 15:06

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:09

Expedição de Ofício.
14/02/2025 10:09

Expedição de Ofício.
14/02/2025 10:09

Expedição de Ofício.
12/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:44

Ato ordinatório
12/02/2025 12:35

Expedição de Mandado.
12/02/2025 12:33

Expedição de Mandado.
12/02/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:01

Recebida a denúncia
11/02/2025 15:49

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:49

Evoluída a classe de 279 para 283
11/02/2025 15:48

Evoluída a classe de 279 para 283
11/02/2025 15:48

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:28

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
10/02/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 14:34

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
09/02/2025 07:44

Juntada de Mandado
08/02/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
08/02/2025 12:18

Expedição de Mandado.
08/02/2025 12:18

Expedição de Mandado.
08/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
08/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
08/02/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/02/2025 11:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2025 11:52:07, 3ª Vara Criminal.
08/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
08/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 09:37

Juntada de Certidão
08/02/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 09:37

Juntada de Certidão
08/02/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 09:32

Mudança de Magistrado
08/02/2025 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/02/2025 08:49

Expedição de Certidão.
08/02/2025 08:49

Expedição de Certidão.
08/02/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/02/2025 06:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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