10/05/2025 08:05

AR Positivo Juntado
10/05/2025 08:05

AR Positivo Juntado
08/05/2025 17:24

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 15:04

Petição Juntada
08/05/2025 15:00

Audiência de Conciliação
25/04/2025 15:59

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 13:51

Petição Juntada
25/04/2025 13:51

Petição Juntada
24/04/2025 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2025 09:29

Certidão Juntada
24/04/2025 09:29

Certidão Juntada
24/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victória Barata Ribeiro Barbosa de Campos (OAB 411051/SP) Processo 1000964-44.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabricio Rodrigues de Souza Amaral -

Vistos. 1.

Designo audiência para o dia 16/05/2025, às 11h10min.

A audiência será realizada no CEJUSC (localizado na Rua Nossa Senhora das Dores, n. 413, Salas 05 e 06, Centro, Artur Nogueira - SP). 2.

Determino aos procuradores das partes para que informem, no prazo de até 05 (cinco) dias, seus endereços de e-mail e o das partes (em caso de pessoa jurídica, e-mail do preposto ou representante legal da empresa) para que, no dia e horário já designado, seja enviado link de acesso à audiência que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma Microsoft Teams. 2.1 A intimação do autor para a audiência ficará a cargo de seu advogado. 3.

Cite-se e intime-se o réu pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (artigo 18 da Lei 9.099/95). 4.

A citação deverá conter a advertência de que, não comparecendo a ré, pessoalmente ou por meio de preposto, à audiência mencionada no item 1, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (artigo 20 da Lei 9.099/95). 4.1. É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa (art. 35, I e 36, II, ambos da Lei 8906/1994, c/c o art. 23 do Código de Ética e Disciplina da OAB). 5.

Para que seja válido eventual acordo celebrado em audiência, o preposto do réu que comparecer ao referido ato sem carta de preposição obrigar-se-á a apresentá-la no prazo de 5 dias contados da realização da audiência, sob pena de ser considerado revel (artigo 20 da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado 99 do FONAJE).

No mesmo sentido, o preposto do autor que comparecer à audiência sem carta de preposição, obrigar-se-á a apresentá-la no prazo de 5 dias contados da realização da audiência, sob pena de o processo ser extinto (artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/1995). 6.

Caso não seja obtida autocomposição, terá início, desde logo, o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação. 7.

Os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE). 8.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, constante da carta com aviso de recebimento ou do mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça, senha esta que permitirá acesso à íntegra da petição inicial e dos documentos. 9.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 10.

Com esteio no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, e tendo em vista o fato de as alegações expostas pelo autor em sua exordial serem verossímeis, inverto, desde já, o ônus probatório, cabendo à parte requerida comprovar que os serviços cobrados foram efetivamente usufruídos pelo autor e que não possuem qualquer espécie de vício, cabendo a este apresentar documentos que comprovem tal circunstância, haja vista possuir maior facilidade de obtê-los, os quais, por seu conteúdo, são comuns às partes.

O descumprimento do ônus probatório ora estabelecido acarretará na presunção de veracidade das alegações apresentadas pela parte autora. 11.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência mencionada no item 2 é obrigatório.

A ausência do autor, ainda que decorrente de força maior, implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito (artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95).

A ausência do réu implicará sua revelia (artigo 20 da Lei 9.099/95).

Ainda que o valor da causa seja superior a 20 salários mínimos, as partes não precisarão estar assistidas por seus respectivos advogados (Enunciado 36 do FONAJE).

Via digitalmente assinada desta decisão serve como mandado.

Int.
23/04/2025 23:00

Carta Expedida
23/04/2025 22:58

Carta Expedida
23/04/2025 06:15

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/03/2025 11:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:37

Emenda à Inicial Juntada
25/03/2025 19:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018434-49.2024.8.26.0405

Sonia Aparecida Briganon

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1004116-97.2022.8.26.0604

Gislaine Rodrigues de Almeida

Vlakson Mauricio da Silva Souza

Advogado: Washington Luis Conte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2022 05:40

Exibir Processo

Processo nº 0016406-11.2024.8.26.0405

Gabriel Tavares Coutinho da Costa Padrao

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 1023521-59.2023.8.26.0451

Alessandra Roberta Cota Mantovani

Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...

Advogado: Renato Faria de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2023 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1501648-53.2017.8.26.0451

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Empreendimentos Imobiliarios Damha-Flori...

Advogado: Antenori Trevisan Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2017 15:24

Exibir Processo