25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa Regina Martins Beraldo (OAB 264854/SP) Processo 1501787-55.2022.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ARIEL FELIPHE CAETANO SANTIAGO - Diante do exposto, ABSOLVO o acusado ARIEL FELIPHE CAETANO SANTIAGO da acusação da prática dos crimes previstos nos artigos 129, § 13, e 147, caput, ambos do Código Penal com fundamento no art. 386, VII, do CPP, e da prática do crime previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/2006, o que faço com fundamento no art. 386, III, do CPP.

Oficie-se para destruição da amostra de droga reservada à contraprova, nos termos do art. 72 da Lei 11.343/2006.

Certifique-se o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal das partes manifestada nesta audiência de instrução e julgamento.

Depois, expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo que assistiu o réu neste processo e, por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença publicada em audiência, da qual os presentes saíram intimados.
23/08/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:18

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/04/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:28

Expedição de Mandado.
14/03/2024 23:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 16:15

Expedição de Ofício.
14/03/2024 16:14

Expedição de Ofício.
14/03/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 11:48

Evoluída a classe de 280 para 283
14/03/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 05:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 11:57

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:06

Juntada de Petição de Denúncia
29/09/2023 12:56

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:03

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:01

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:13

Expedição de Certidão.
28/07/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 11:51

Expedição de Mandado.
16/01/2023 15:43

Expedição de Certidão.
16/01/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 14:20

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:05

Conclusos para decisão
11/10/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 11:23

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 11:22

Juntada de Mandado
11/10/2022 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 08:56

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 16:21

Expedição de Alvará.
29/09/2022 16:06

Expedição de Certidão.
29/09/2022 16:06

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/09/2022 15:49

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:47

Expedição de Mandado.
29/09/2022 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 11:53

Conclusos para decisão
29/09/2022 10:53

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/09/2022 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
29/09/2022 10:34

Juntada de Ofício
29/09/2022 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/09/2022 18:22

Juntada de Certidão
28/09/2022 18:22

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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