30/06/2025 12:42

Expedição de Ofício.
28/06/2025 17:07

Evoluída a classe de 280 para 279
28/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Regilene Luciana Carrara (OAB 382885/SP) Processo 1511325-89.2024.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Cidadão: DANILO VITOR LASTORI DA SILVA -

Vistos.

Ciente de fl. 70 dos autos.

Ultrapassado o prazo decadencial, diante da inexistência de propositura de queixa crime em relação ao crime contra a honra, JULGO EXTINTA a punibilidade do averiguado DANILO VITOR LASTORI DA SILVA, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal.

Havendo bens ainda apreendidos, comunique-se à autoridade policial competente que os autos não mais guardam interesse na manutenção da apreensão do objeto/bem (fl. 16), devendo ser dada a destinação legal cabível ao mesmo.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD, se o caso, arquivando-se os autos com a cautelas de praxe (código 61615).

Servirá o presente como OFÍCIO.

P.I.C.
24/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:27

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
22/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:35

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 06:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
06/10/2024 17:42

Expedição de Certidão.
06/10/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 08:46

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 13:22

Juntada de Mandado
02/09/2024 13:25

Expedição de Mandado.
29/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:53

Expedição de Alvará.
28/08/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:19

Expedição de Mandado.
28/08/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 13:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 01:03:25, 2ª Vara Criminal.
28/08/2024 10:30

Juntada de Ofício
28/08/2024 09:15

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:15

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
27/08/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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