11/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:48

Recebido o recurso
08/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 10:08

Juntada de Mandado
02/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 17:42

Expedição de Mandado.
16/06/2025 19:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Rogerio Britto (OAB 355510/SP) Processo 0001460-73.2011.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Hugo Bertino Ramos - Diante do exposto, ABSOLVO o acusado, por reconhecer atipicidade material da conduta, com fulcro no artigo 386, III, do Código de Processo Penal.

Réu isento de custas.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao defensor dativo que atuou nos interesses do acusado, na forma da Tabela do Convênio DPE/OAB.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
24/04/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:12

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
23/04/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 14:47

Juntada de Mandado
24/02/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 12:10

Juntada de Mandado
24/02/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 12:09

Juntada de Mandado
24/02/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 12:09

Juntada de Mandado
04/02/2025 13:28

Expedição de Ofício.
04/02/2025 07:09

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:33

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:33

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:32

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 10:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 03:15:00, 2ª Vara Criminal.
12/11/2024 15:14

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 07:12

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 07:11

Juntada de Mandado
11/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:58

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 14:48

Juntada de Ofício
29/10/2024 14:48

Juntada de Ofício
25/10/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
29/04/2024 02:40

Suspensão do Prazo
28/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:35

Expedição de Ofício.
24/01/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 16:09

Expedição de Ofício.
17/10/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:01

Expedição de Certidão.
06/07/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 14:02

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 14:00

Juntada de Mandado
28/06/2023 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 11:51

Expedição de Mandado.
02/06/2023 11:46

Expedição de Mandado.
19/01/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 11:05

Juntada de Ofício
24/11/2022 08:58

Expedição de Ofício.
15/06/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 09:32

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 10:09

Conclusos para despacho
25/05/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 10:09

Expedição de Certidão.
25/05/2022 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 17:57

Expedição de Mandado.
25/02/2022 17:57

Expedição de Mandado.
12/11/2021 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 09:03

Expedição de Certidão.
11/11/2021 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 09:02

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 21:30

Suspensão do Prazo
26/12/2020 00:31

Suspensão do Prazo
18/08/2020 10:59

Proferido Despacho
31/07/2020 12:15

Conclusos para despacho
31/07/2020 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 15:53

Expedição de Certidão.
30/07/2020 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
10/04/2020 02:35

Suspensão do Prazo
29/03/2020 20:59

Suspensão do Prazo
25/01/2020 23:12

Suspensão do Prazo
29/08/2019 02:13

Suspensão do Prazo
03/08/2019 01:10

Suspensão do Prazo
02/05/2019 09:12

Decisão
09/04/2019 15:20

Conclusos para despacho
08/04/2019 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 17:31

Expedição de Certidão.
04/04/2019 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2019 17:30

Juntada de Carta precatória
03/03/2019 16:42

Suspensão do Prazo
22/02/2019 10:22

Expedição de Carta precatória.
11/02/2019 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2019 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 13:44

Expedição de Certidão.
07/02/2019 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2019 12:36

Juntada de Outros documentos
17/06/2018 12:23

Suspensão do Prazo
17/02/2018 00:49

Suspensão do Prazo
14/09/2017 11:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 13:55

Conclusos para despacho
11/09/2017 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2017 14:17

Expedição de Certidão.
05/09/2017 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2017 14:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:33

Processo Digitalizado
28/08/2017 15:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017 15:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017 15:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017 15:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:27

Proferido Despacho
28/08/2017 15:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017 15:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:25

Juntada de Certidão
28/08/2017 15:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:23

Juntada de Certidão
28/08/2017 15:23

Juntada de Mandado
28/08/2017 15:23

Juntada de Mandado
28/08/2017 15:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:22

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:21

Juntada de Certidão
28/08/2017 15:20

Juntada de Certidão
28/08/2017 15:20

Juntada de Mandado
28/08/2017 15:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:20

Juntada de Mandado
28/08/2017 15:20

Juntada de Ofício
28/08/2017 15:19

Juntada de Mandado
28/08/2017 15:19

Juntada de Mandado
28/08/2017 15:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:19

Juntada de Mandado
28/08/2017 15:18

Juntada de Certidão
28/08/2017 15:18

Juntada de Certidão
28/08/2017 15:18

Juntada de Certidão
28/08/2017 15:17

Juntada de Mandado
28/08/2017 15:17

Juntada de Mandado
28/08/2017 15:17

Juntada de Ofício
28/08/2017 15:17

Juntada de Ofício
28/08/2017 15:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:15

Juntada de Mandado
28/08/2017 15:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:15

Juntada de Mandado
28/08/2017 15:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:14

Juntada de Petição de Denúncia
28/08/2017 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017 15:12

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:09

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:09

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 15:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 14:48

Processo Digitalizado
28/08/2017 14:47

Mudança de Classe Processual
12/07/2016 17:00

Proferido Despacho
11/07/2016 15:29

Decisão
07/07/2016 16:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2016 16:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2016 09:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/04/2015 11:30

Proferido Despacho
07/04/2015 11:37

Proferido Despacho
27/03/2015 12:06

Recebidos os autos do Ministério Público
23/03/2015 10:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/02/2014 17:30

Recebidos os autos da Conclusão
25/02/2014 17:58

Proferido Despacho
14/02/2014 12:27

Recebidos os autos do Ministério Público
12/02/2014 10:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/06/2013 00:00

Proferido Despacho
29/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/05/2013 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2013.
24/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
12/11/2012 16:57

Retorno do Ministério Público
12/11/2012 00:00

Aguardando Providências
08/11/2012 09:52

Remessa ao Ministério Público
07/11/2012 11:42

Aguardando Remessa ao Ministério Público
07/11/2012 00:00

Aguardando Providências
17/10/2012 00:00

Aguardando Providências
15/10/2012 00:00

Decisão Proferida
27/09/2012 14:55

Retorno do Ministério Público
27/09/2012 00:00

Aguardando Providências
25/09/2012 09:08

Remessa ao Ministério Público
24/09/2012 15:45

Aguardando Remessa ao Ministério Público
24/09/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
09/08/2012 00:00

Aguardando Providências
02/08/2012 00:00

Aguardando Providências
05/09/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2011 16:47

Aguardando Audiência Designada
15/07/2011 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
09/06/2011 11:12

Aguardando Audiência Designada
09/06/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2011 12:01

Retorno do Ministério Público
03/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
31/05/2011 11:31

Remessa ao Ministério Público
30/05/2011 10:27

Aguardando Remessa ao Ministério Público
26/05/2011 15:19

Juntada de Outros documentos
26/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2011 00:00

Aguardando Providências
23/03/2011 00:00

Despacho Proferido
23/03/2011 00:00

Decisão Proferida
23/02/2011 00:00

Aguardando Providências
22/02/2011 17:50

Retorno do Ministério Público
22/02/2011 00:00

Aguardando Providências
18/02/2011 00:00

Juntada de Petição de Denúncia
14/02/2011 11:25

Remessa ao Ministério Público
11/02/2011 18:41

Aguardando Remessa ao Ministério Público
11/02/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
10/02/2011 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2011

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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