02/07/2025 07:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/07/2025 07:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 09:59

Expedição de Mandado.
22/05/2025 15:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 21:57

Suspensão do Prazo
11/04/2025 18:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Cristina Kuipers Assad (OAB 183071/SP), Carlos Eduardo de Toledo (OAB 319415/SP) Processo 1005885-96.2020.8.26.0609 - Ação Civil Pública - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Reqdo: Evilásio Cavalcante de Farias -

Vistos. 1.

Ante a inexistência de inventário em curso dos bens deixados pelo requerido Evilásio (fl. 968), cumpra o Município integralmente a decisão de fls. 956/957, a fim de esclarecer quem irá figurar como administrador provisório do espólio, bem como promova o necessário para citação do espólio na pessoa do administrador a ser indicado. 2.

Cumprido o item anterior, fica deferida, desde logo, a citação, corrigindo-se o polo passivo da demanda, para o fim de constar o espólio de Evilásio (fls. 953/954), representado pelo administrador a ser indicado pelo Município. 3.

Com a manifestação do espólio, intime-se o Município para que se manifeste e, em seguida, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 09:48

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:40

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
12/08/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 12:48

Conclusos para despacho
07/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:47

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:46

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/04/2024 23:12

Suspensão do Prazo
19/03/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 22:27

Expedição de Certidão.
19/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:06

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/03/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 10:44

Expedição de Certidão.
09/12/2023 09:44

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:49

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/12/2023 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:02

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:02

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 09:57

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 08:58

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:01

Expedição de Mandado.
02/08/2023 18:40

Expedição de Certidão.
09/05/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 17:53

Conclusos para despacho
20/01/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 11:17

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:17

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
21/11/2022 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2022 11:39

Expedição de Certidão.
22/07/2022 11:37

Expedição de Mandado.
22/07/2022 11:34

Expedição de Mandado.
22/07/2022 11:33

Expedição de Mandado.
22/07/2022 11:31

Expedição de Mandado.
01/06/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2022 10:59

Expedição de Certidão.
23/02/2022 16:28

Expedição de Certidão.
23/02/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/02/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
27/12/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2021 23:09

Suspensão do Prazo
17/12/2021 11:11

Expedição de Certidão.
17/12/2021 11:11

Expedição de Certidão.
06/12/2021 14:36

Expedição de Certidão.
06/12/2021 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/12/2021 14:34

Expedição de Certidão.
06/12/2021 14:33

Expedição de Certidão.
06/12/2021 14:32

Expedição de Certidão.
09/08/2021 08:08

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 15:44

Decisão
30/07/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 12:18

Expedição de Certidão.
13/07/2021 10:30

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 07:59

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 16:59

Expedição de Certidão.
05/07/2021 16:45

Ato ordinatório
02/07/2021 23:23

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 17:13

Conclusos para decisão
28/06/2021 13:04

Expedição de Certidão.
28/06/2021 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 09:09

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 19:19

Expedição de Certidão.
17/06/2021 19:18

Expedição de Certidão.
17/06/2021 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 22:06

Decisão
01/06/2021 17:13

Conclusos para decisão
24/05/2021 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2021 22:43

Expedição de Certidão.
03/05/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 20:35

Expedição de Certidão.
26/04/2021 20:35

Expedição de Certidão.
16/02/2021 22:08

Suspensão do Prazo
08/02/2021 07:32

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2021 09:21

Expedição de Certidão.
06/02/2021 09:21

Expedição de Certidão.
06/02/2021 01:54

Suspensão do Prazo
05/02/2021 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2021 17:09

Decisão
02/02/2021 15:08

Conclusos para decisão
02/02/2021 15:06

Juntada de Decisão
27/01/2021 07:38

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 15:17

Expedição de Certidão.
26/01/2021 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/01/2021 15:12

Expedição de Certidão.
26/01/2021 15:11

Expedição de Certidão.
26/01/2021 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2021 16:43

Decisão
18/01/2021 16:49

Conclusos para despacho
15/01/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2020 23:09

Suspensão do Prazo
11/12/2020 09:33

Expedição de Certidão.
02/12/2020 07:03

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020 17:35

Expedição de Certidão.
30/11/2020 17:35

Expedição de Certidão.
30/11/2020 17:34

Expedição de Certidão.
30/11/2020 17:27

Apensado ao processo
30/11/2020 14:38

Decisão
12/11/2020 09:15

Conclusos para decisão
11/11/2020 15:14

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2020 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2020 15:13

Expedição de Certidão.
11/11/2020 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2020 14:19

Expedição de Certidão.
11/11/2020 09:40

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2020 13:00

Decisão
06/11/2020 09:43

Conclusos para decisão
05/11/2020 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 11:35

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2020 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2020 13:13

Expedição de Certidão.
08/10/2020 13:12

Expedição de Certidão.
08/10/2020 11:02

Decisão
07/10/2020 10:18

Conclusos para decisão
07/10/2020 10:17

Juntada de Outros documentos
07/10/2020 10:16

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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