01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Paulo Leandro Ferreira (OAB 360411/SP) Processo 1035061-48.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Guilherme Bordignon Roiz - Reqdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) DECLARAR a inexistência do débito no importe de R$ 4.960,27 (quatro mil e novecentos e sessenta reais e vinte e sete centavos) e, portanto, declaro inexigível a dívida. b) CONDENAR a requerida a restituição do valor pago de R$ 5.632,97 (cinco mil seiscentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos), corrigidos monetariamente com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça, desde a data do pagamento, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. c) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça, desde a data do arbitramento, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.
15/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 12:04

Juntada de Certidão
30/11/2023 06:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 17:29

Expedição de Carta.
29/11/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:52

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/12/2024 11:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/11/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 19:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2023 14:09

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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