01/07/2025 16:54

Expedição de Mandado.
01/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:25

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:20

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1501924-79.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia - GETÚLIO GETRO MIRANDA SILVA - Vistos, Certifique o trânsito em julgado ao Ministério Público, anotando-se no histórico de partes.

Recebo o recurso interposto pelo réu (fls.135).

Intime-se a defesa para apresentar as razões de apelação, no prazo legal. - ADV: JAMES ANDERSON VILELA DE OLIVEIRA (OAB 394944/SP)
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 10:57

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:04

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 11:37

Juntada de Mandado
07/05/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:15

Expedição de Mandado.
01/04/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: James Anderson Vilela de Oliveira (OAB 394944/SP) Processo 1501924-79.2024.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GETÚLIO GETRO MIRANDA SILVA - Diante do exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO o réuGETÚLIO GETRO MIRANDA SILVA, qualificado nos autos, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, substituída por duas penas restritiva de direitos, conforme fundamentação supra, à pena de 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial aberto e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal e atualizado até a data da execução, pela prática do crime previsto no artigo 330 do Código Penal e art. 2º-A da Lei nº 7.716/89, em concurso material.

Tendo em vista o regime de pena fixado e que respondeu ao processo solto (fls. 25/26), concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Nos termos do art. 201, §2º do CPP, comunique-se a vítima desta sentença.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário, inclusive à Justiça Eleitoral, a fim de que sejam suspensos os seus direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição da República, comunicando-se ao IIRGD.

Deixo de fixar o mínimo indenizatório, em observância ao contraditório e à ampla defesa.

No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela, nos termos do art. 69 do CP.

Expeça-se incontinenti guia definitiva de execução.

Por força do parágrafo 9º, do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, condeno o réu a pagar a taxa judiciária de 100 (cem) UFESPs, salvo em caso de gratuidade judiciária.

P.I.
31/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/03/2025 17:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
28/03/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 05:49:00, 4ª Vara Criminal.
27/03/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 16:25

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:25

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:25

Expedição de Mandado.
13/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 13:04

Juntada de Mandado
03/10/2024 12:49

Juntada de Ofício
03/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:08

Juntada de Ofício
30/09/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:13

Expedição de Ofício.
27/09/2024 16:06

Expedição de Mandado.
26/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
13/09/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 04:00:00, 4ª Vara Criminal.
11/09/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 18:31

Conclusos para decisão
10/09/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/09/2024 14:14

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:17

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 10:28

Juntada de Mandado
09/08/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:35

Expedição de Mandado.
01/08/2024 14:45

Expedição de Ofício.
01/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2024 09:38

Evoluída a classe de 279 para 283
01/08/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:27

Recebida a denúncia
29/07/2024 10:27

Conclusos para decisão
28/07/2024 20:25

Juntada de Petição de Denúncia
26/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 08:36

Evoluída a classe de 279 para 283
25/07/2024 21:08

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 11:40

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2024 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2024 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2024 09:20

Expedição de Certidão.
20/07/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 11:32

Expedição de Alvará.
20/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
20/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
20/07/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
20/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 11:07

Concedida a Liberdade provisória
20/07/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 09:09

Juntada de Certidão
20/07/2024 08:59

Mudança de Magistrado
20/07/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/07/2024 08:50

Expedição de Certidão.
20/07/2024 08:50

Expedição de Certidão.
20/07/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
19/07/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013009-07.2024.8.26.0152

Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...

M D P M Promocoes Artisticas LTDA

Advogado: Luciano Oliveira Delgado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1015111-80.2024.8.26.0320

Organizacao Einstein de Ensino S.s. LTDA

Ana Paula Neves de Souza Leao

Advogado: Israel Faiote Bittar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0012542-52.2012.8.26.0609

Banco Bradesco S/A

Cleberson Lima de Oliveira ME

Advogado: Matilde Duarte Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2012 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1011353-11.2015.8.26.0320

Antonio Onofre Firmino Rodrigues

Banco do Brasil S/A

Advogado: Danielle Ribeiro de Menezes Bonato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2015 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1038464-54.2021.8.26.0224

Lirio Rodrigues Campos

Banco Bmg S/A.

Advogado: Simone Rosa Leao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2021 17:10

Exibir Processo