TJSP - 0005915-79.2019.8.26.0320

1ª instância - 04 Civel de Limeira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS S/A

CNPJ: 51.884.799/0001-67

CAMPO VERDE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.

CNPJ: 11.806.223/0001-67

Advogados

JOAO INACIO CORREIA

OAB: 49990/SP

CPF *06.***.*02-04

THIAGO HENRIQUES ZULATTO SANT`ANNA CORREIA

OAB: 289579/SP

CPF *97.***.*58-10

Polo Passivo

Partes

ALINE HELENA SANTOS

CPF *90.***.*45-63

Advogados

DIEGO EMANUEL DA COSTA

OAB: 262037/SP

CPF *95.***.*35-64

RAFAEL DE JESUS MINHACO

OAB: 253429/SP

CPF *80.***.*50-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2025 14:02

    Protocolo Juntado

  • 24/06/2025 17:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/06/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 02:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 18:17

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/06/2025 17:23

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 09:34

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 28/05/2025 21:31

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 18:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 19:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 19:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 18:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 18:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 17:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 09:27

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/05/2025 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael de Jesus Minhaco (OAB 253429/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP) Processo 0005915-79.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: FTA Desenvolvimento Imobiliário S/A, Campo Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda - Exectda: Aline Helena Santos - Apresente o exequente o cálculo atualizado do débito.

  • 28/04/2025 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 17:05

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael de Jesus Minhaco (OAB 253429/SP), Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP) Processo 0005915-79.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: FTA Desenvolvimento Imobiliário S/A, Campo Verde Empreendimentos Imobiliários Ltda - Exectda: Aline Helena Santos -

    Vistos. 1- Inicialmente, passo à análise do pedido que visa ao reconhecimento do instituto da prescrição intercorrente (fls. 192/195).

    Em breve retrospectiva dos autos, verifico que foi determinada suspensão e arquivamento dos autos na data de 20/08/2020, nos moldes do art. 921, inciso III do CPC, aguardando-se a provocação em arquivo. Às fls. 174 a parte executada solicitou o desarquivamento do feito em 07/10/2024 e posteriormente pleiteou o reconhecimento da prescrição intercorrente.

    Sendo assim, não se verifica a paralisação da marcha processual, tampouco inércia da parte exequente, em lapso superior ao prazo prescricional, que na hipótese em concreto, ou seja, cobrança do crédito espelhado no título judicial, é de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 206, §5º, I, do Código Civil, após o decurso do lapso de 01 ano de suspensão.

    Consigno, ainda, que há de se ressaltar a suspensão dos prazos operada em decorrência da Lei n.º 14.010 de 10 de junho de 2020 (artigo 3º), o qual por força da referida lei é de 142 dias, equivalente então, a 4 meses e 22 dias.

    Desse modo, resta indeferido o pedido de reconhecimento do instituto da prescrição intercorrente, pelas razões acima explicitadas. 2- Providencie a serventia a realização da pesquisa almejada.

    Intime-se.

  • 23/04/2025 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 09:10

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 15:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/12/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 17:40

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 12/11/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 15:25

    Reativação de Processo Suspenso

  • 08/10/2024 15:24

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 07/10/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 12:12

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 24/08/2020 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2020 18:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 20/08/2020 12:32

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2020 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2020 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2020 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2020 18:41

    Ato ordinatório

  • 09/07/2020 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2020 18:19

    Decisão

  • 08/07/2020 15:54

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2020 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2020 18:12

    Decisão

  • 02/07/2020 13:56

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2020 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2020 07:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2020 07:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2020 17:32

    Decisão

  • 03/06/2020 09:24

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 17:35

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 02/06/2020 17:34

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 12/05/2020 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 11/05/2020 16:09

    Decisão

  • 11/05/2020 09:54

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2020 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2020 15:53

    Decisão

  • 23/03/2020 10:22

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 01:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2020 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2020 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2020 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2020 17:35

    Decisão

  • 19/02/2020 09:28

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 16:52

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/02/2020 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 17:41

    Decisão

  • 12/02/2020 10:50

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2019 17:57

    Decisão

  • 19/12/2019 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 11:07

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 11:57

    Protocolo Juntado

  • 11/12/2019 18:20

    Protocolo Juntado

  • 09/12/2019 17:59

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/12/2019 11:22

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2019 18:22

    Decisão

  • 25/11/2019 11:54

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2019 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 18:15

    Decisão

  • 03/10/2019 14:07

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2019 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2019 18:28

    Decisão

  • 25/09/2019 11:41

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 18:04

    Decisão

  • 19/09/2019 15:55

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2019 18:29

    Decisão

  • 05/09/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2019 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2019 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2019 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2019 13:51

    Decisão

  • 14/08/2019 11:13

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 16:16

    Decisão

  • 01/08/2019 11:56

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2019 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2019 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2019 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2019 13:38

    Decisão

  • 02/07/2019 11:02

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 16:15

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 01/07/2019 16:14

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/05/2019 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 21/05/2019 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2019 17:18

    Decisão

  • 21/05/2019 11:34

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2019 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2019 13:56

    Decisão

  • 13/05/2019 10:48

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 05:34

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/04/2019 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2019 10:37

    Ato ordinatório

  • 25/04/2019 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 09:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 13:52

    Decisão

  • 24/04/2019 09:43

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2019 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2019 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2019 16:10

    Decisão

  • 09/04/2019 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 10:15

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 18:06

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital

  • 08/04/2019 17:18

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 16:31

    Apensado ao processo

  • 08/04/2019 16:31

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000648-94.2017.8.26.0224

General Shopping Brasil Administracao e ...

Juliana Rodrigues da Silva

Advogado: Paulo Roberto Satin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2015 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1008893-04.2017.8.26.0604

Logos de Campinas Equipamentos Eletricos

Pamela Franciny G Coelho

Advogado: Alexandre Queiroz Damaceno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2017 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1002725-24.2025.8.26.0533

Fatima Martins Lopes Spoton

Eduardo Bercelli Mendes

Advogado: Tiago Pugliesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0013165-24.2023.8.26.0224

Residencial Santa Monica

Marcos Roberto Thereza

Advogado: Claudia Lucia Morales Ortiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2021 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0006493-66.2024.8.26.0320

Tatiana Cristina Ferraz de Assis

Banco do Brasil S/A

Advogado: Tatiana Cristina Ferraz de Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2015 14:04

Exibir Processo