07/05/2025 22:26

Petição Juntada
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Ana Cristina de Souza Dias Feldhaus (OAB 17251/GO), Claudia das Dores Camargo da Silva (OAB 375969/SP) Processo 0000968-49.2025.8.26.0650 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Helio Patativa - Exectdo: Ng20 Empreendimentos Imobiliários S/A -

Vistos.

A parte exequente afirmou não reunir condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais.

As circunstâncias concretas dos autos, no entanto, não permitem entrever, de plano, estarem presentes os pressupostos legais para a concessão do benefício previsto no artigo 98, do Código de Processo Civil.

Assim, de modo a esclarecer a questão, dado o disposto no artigo 99, § 2°, do CPC, determino a exibição nos autos, em 15 (quinze) dias úteis, da carteira de trabalho (em especial das laudas em que constem seu atual registro laboral/subsequente imediata/alterações salariais) e dos três últimos comprovantes de recebimento de salário, das três últimas declarações de bens e rendas (completas, não bastando o recibo de entrega), bem como dos extratos de conta corrente e cartão de crédito dos três meses que antecederam a propositura da ação.

Alternativamente, deverá a parte autora recolher a taxa referente à instauração do cumprimento de sentença.

Intime-se.
24/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:57

Remetido ao DJE
23/04/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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