TJSP - 1000333-67.2023.8.26.0150

1ª instância - 2 Vara da Comarca de Cosmopolis

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Polo Ativo

Partes

ELISEU RIBEIRO DA CRUZ

CPF *54.***.*21-12

Advogados

CIBELLE CRISTINA LADEIRA KAKISHITA

OAB: 448913/SP

CPF *45.***.*59-07

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO MUNICIPIO DE COSMOPOLIS

CNPJ: 44.730.331/0001-52

Advogados

LILIAN DI PAULA ZANCO DO PRADO

OAB: 389252/SP

CPF *05.***.*76-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 10:31

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cibelle Cristina Ladeira Kakishita (OAB 448913/SP) Processo 1000333-67.2023.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliseu Ribeiro da Cruz - Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela provisória de fls. 101/102 e condenar o Município de Cosmópolis a fornecer ao autor Eliseu Ribeiro da Cruz o tratamento cirúrgico necessário e as respectivas próteses, ou, em caso de inexistir vaga no sistema público de saúde, que custeie a internação, o procedimento e a cirurgia em hospital particular, pelo tempo necessário à conclusão do tratamento médico, observada a prescrição médica.

    Condeno a ré no pagamento de honorários advocatícios que, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

    Sem condenação no pagamento das despesas e custas processuais em razão da isenção legal.

    Sentença sujeita ao reexame necessário (artigo 496 do CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 23/04/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 15:35

    Julgada Procedente a Ação

  • 25/03/2025 17:55

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 13:44

    Ato ordinatório

  • 26/04/2024 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 13:58

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 07/03/2024 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2023 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2023 10:54

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/11/2023 05:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2023 08:43

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 08:41

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2023 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 15:55

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 25/10/2023 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2023 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 08:37

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 17:01

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 26/06/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:07

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 16:50

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 11/04/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 19:45

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/03/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 18:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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