21/05/2025 13:23

Trânsito em Julgado às partes
21/05/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvana Barletta Pastro Cavalheiro Mendes (OAB 473081/SP) Processo 1502346-55.2021.8.26.0019 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: THAINA APARECIDA GREGATI - 1) ACOLHO a manifestação de fls. 205, do Dr.

Promotor de Justiça e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato THAINA APARECIDA GREGATI, com fundamento no artigo 28-A, § 13 do Código de Processo Penal. 2) Proceda-se a anotação no histórico de partes, do evento Cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido. 3) Nos termos da manifestação ministerial, tendo em vista que o depósito da primeira parcela realizada na conta do provimento vinculada à 1ª Vara Criminal, não trouxe prejuízo a sua destinação, mantenha-se o depósito naquela Vara para que aquele juízo destine os valores pagos incorretamente. 4) Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.
23/04/2025 05:47

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:48

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:38

Petição Juntada
15/04/2025 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 08:55

Petição Juntada
14/04/2025 16:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/02/2025 15:15

Petição Juntada
23/01/2025 13:15

Petição Juntada
18/12/2024 11:05

Petição Juntada
17/12/2024 16:59

Mandado Expedido
17/12/2024 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 11:07

Documento Juntado
11/12/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:16

Remetido ao DJE
10/12/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:49

Conclusos para despacho
01/12/2024 17:08

Petição Juntada
28/11/2024 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 16:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2024 08:01

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
22/05/2024 12:26

Petição Juntada
10/05/2024 12:00

Certidão Juntada
07/05/2024 13:29

Carta de Intimação Expedida
03/05/2024 13:14

Ofício Expedido
03/05/2024 11:30

Documento Juntado
25/04/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:14

Remetido ao DJE
23/04/2024 13:58

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/01/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:06

Remetido ao DJE
15/01/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:46

Conclusos para despacho
05/01/2024 14:25

Petição Juntada
18/12/2023 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 18:07

Petição Juntada
14/12/2023 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:46

Remetido ao DJE
05/12/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:35

Conclusos para despacho
30/11/2023 10:56

Petição Juntada
20/11/2023 12:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/11/2023 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 02:05

Suspensão do Prazo
08/11/2023 12:57

Petição Juntada
01/11/2023 14:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/11/2023 14:54

Mandado Juntado
30/10/2023 16:44

Mandado Expedido
30/10/2023 16:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2023 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:29

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:28

Audiência de Conciliação
20/10/2023 11:50

Conclusos para despacho
19/10/2023 11:30

Conclusos para despacho
19/10/2023 08:25

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
13/10/2023 11:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/10/2023 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 10:03

Documento Juntado
02/10/2023 10:03

Ofício Juntado
19/09/2023 17:01

Ofício Expedido
15/09/2023 14:53

Relatório Final Juntado
11/09/2023 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 16:38

Concedida a Dilação de Prazo
04/09/2023 12:49

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:35

Petição Juntada
28/08/2023 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 13:19

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
04/08/2023 11:16

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
04/08/2023 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 09:45

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
03/08/2023 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 15:57

Pedido de Prazo Juntada
11/07/2023 15:36

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
02/06/2023 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 10:07

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
01/06/2023 16:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 12:36

Pedido de Prazo Juntada
01/03/2023 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2023 14:58

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/02/2023 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2023 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 10:47

Pedido de Prazo Juntada
26/01/2023 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 09:06

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
25/01/2023 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2023 15:17

Pedido de Prazo Juntada
28/11/2022 01:50

Suspensão do Prazo
13/10/2022 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/10/2022 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 09:05

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/10/2022 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2022 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 16:16

Pedido de Prazo Juntada
22/08/2022 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2022 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 14:31

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/08/2022 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2022 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 22:02

Pedido de Prazo Juntada
17/08/2022 09:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2022 10:26

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
03/05/2022 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 15:46

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
02/05/2022 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2022 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022 17:44

Pedido de Prazo Juntada
12/04/2022 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/04/2022 11:42

Ato ordinatório
14/09/2021 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2021 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2021 15:38

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/09/2021 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2021 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021 12:44

Pedido de Prazo Juntada
16/07/2021 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/07/2021 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021 15:16

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/07/2021 13:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2021 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2021 12:24

Pedido de Prazo Juntada
05/04/2021 14:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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