25/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Rodrigues Minatel (OAB 266097/SP) Processo 1006223-95.2024.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Eduardo Pavan - Isento ente público de custas e despesas processuais nos termos do artigo 6º da Lei n. 11.608/2003.

Eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (art. 1.289, § 3º, NSCGJ), devendo ser observadas as orientações dispostas no Comunicado CG n.º 1789/2017 (protocolo eletrônico de petições e processamento).

Arquivem-se os autos com as anotações e comunicações necessárias.
24/04/2025 00:30

Remetido ao DJE
23/04/2025 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:34

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025 16:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/01/2025 16:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/01/2025 16:20

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2025 16:20

Certidão de Cartório Expedida
08/12/2024 06:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/11/2024 06:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:13

Remetido ao DJE
27/11/2024 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 15:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:47

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 11:45

Recurso Interposto
22/11/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:26

Remetido ao DJE
19/11/2024 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 17:22

Julgada Procedente a Ação
19/11/2024 12:44

Conclusos para Sentença
19/11/2024 12:43

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:29

Remetido ao DJE
21/10/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 13:05

Contestação Juntada
05/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:33

Remetido ao DJE
04/09/2024 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2024 15:08

Mandado de Citação Expedido
04/09/2024 15:08

Recebida a Petição Inicial
04/09/2024 10:19

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:05

Classe Retificada
04/09/2024 10:05

Certidão de Cartório Expedida
03/09/2024 11:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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