10/07/2025 12:03

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:02

Apensado ao processo
03/07/2025 15:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/07/2025 04:50

Suspensão do Prazo
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lamartine Antonio Batistela Filho (OAB 280023/SP), Murilo Barbante (OAB 361821/SP) Processo 1005770-42.2020.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Benedita Melão Pereira -

Vistos.

Ciência às partes do trânsito em julgado.

Eventual cumprimento de sentença deverá ocorrer em incidente próprio, observado o disposto no artigo 534 do novo C.P.C. e o Comunicado CG nº 1789/2017, ficando cientificado que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, na forma indicada no referido Comunicado Confira a serventia eventual existência de custas judiciais pendentes de recolhimento.

Apurem-se as despesas para pagamento pela requerida, uma vez que isenta de custas por disposição expressa da Lei Complementar Estadual nº 11.608 de 29/12/2003, artigo 6º.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se.
24/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/11/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:26

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:06

Ato ordinatório
07/08/2024 23:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
16/07/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/04/2024 10:11

Conclusos para despacho
25/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 04:37

Suspensão do Prazo
07/03/2024 12:49

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais
15/02/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 11:26

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 06:50

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
08/11/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 11:46

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:16

Ato ordinatório
01/08/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 10:26

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 05:40

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 12:42

Conclusos para despacho
03/05/2023 12:41

Expedição de Certidão.
26/01/2023 18:25

Expedição de Certidão.
26/01/2023 17:10

Expedição de Ofício.
03/11/2022 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
05/09/2022 16:32

Expedição de Certidão.
22/08/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 12:33

Conclusos para despacho
06/07/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2022 16:09

Expedição de Certidão.
23/06/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 09:47

Expedição de Certidão.
22/06/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 14:56

Conclusos para despacho
06/05/2022 14:54

Expedição de Certidão.
01/12/2021 13:20

Expedição de Certidão.
01/12/2021 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2021 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
15/10/2021 11:34

Expedição de Certidão.
31/08/2021 12:05

Expedição de Certidão.
22/08/2021 06:52

Expedição de Certidão.
20/08/2021 06:32

Expedição de Certidão.
19/08/2021 10:40

Expedição de Ofício.
18/08/2021 10:08

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 08:47

Decisão
11/08/2021 18:24

Expedição de Certidão.
06/08/2021 15:08

Conclusos para despacho
06/08/2021 15:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 15:04

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 11:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 19:01

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
21/07/2021 13:07

Conclusos para despacho
20/07/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 10:50

Expedição de Certidão.
14/07/2021 10:28

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 18:15

Decisão
08/07/2021 13:26

Conclusos para despacho
05/07/2021 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2021 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 10:55

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 15:36

Expedição de Certidão.
22/06/2021 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2021 17:30

Decisão
21/06/2021 10:59

Conclusos para despacho
18/06/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 14:26

Expedição de Certidão.
10/05/2021 11:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021 19:06

Decisão
06/05/2021 16:05

Conclusos para despacho
06/05/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 12:17

Expedição de Certidão.
22/04/2021 01:39

Suspensão do Prazo
19/04/2021 13:42

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2021 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2021 17:28

Decisão
09/04/2021 17:02

Conclusos para despacho
08/04/2021 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2021 06:40

Expedição de Certidão.
16/03/2021 15:00

Expedição de Certidão.
09/03/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 11:31

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2021 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2021 16:26

Conclusos para despacho
22/02/2021 21:45

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2021 21:30

Suspensão do Prazo
02/02/2021 06:37

Expedição de Certidão.
28/01/2021 11:41

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 13:54

Expedição de Certidão.
21/01/2021 18:59

Proferido Despacho
21/01/2021 11:21

Conclusos para despacho
21/01/2021 10:25

Juntada de Petição de contestação
18/11/2020 17:37

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2020 19:24

Expedição de Certidão.
13/11/2020 18:24

Expedição de Mandado.
13/11/2020 18:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/11/2020 12:01

Conclusos para despacho
12/11/2020 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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