06/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:10

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:15

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Thais Mendes Rosa (OAB 227762/MG) Processo 1008120-88.2024.8.26.0320 - Embargos à Execução - Reqte: Raquel Lima Oliveira - Reqdo: Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros Vert-gyra -

Vistos.

Tratando-se de questionamento sobre a autenticidade documental, com expressa alegação de falsidade de assinatura, o ônus probatório e o adiantamento dos honorários periciais competem à parte que produziu o documento nos autos, conforme estabelece o art. 429, inciso II, do Código de Processo Civil.

Neste sentido: Agravo de instrumento - Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais - Arguição de falsidade de assinatura em contrato de empréstimo - Determinada produção de perícia grafotécnica - Responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais carreada ao banco réu - Cabimento - Em se tratando de impugnação de autenticidade do documento, com imputação de falsidade de assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o mesmo, nos termos do disposto no art. 429, inc.

II, do CPC - Tese firmada em recurso repetitivo representativo de controvérsia nº 1.846.649/MA (TEMA 1.061) - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2189615-38.2024.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/08/2024; Data de Registro: 09/08/2024).

Dessa forma, mantenho a decisão proferida às fls. 297 por seus próprios fundamentos.

A definição dos honorários periciais foi realizada com base em critérios técnicos e objetivos, considerando a natureza da demanda, o grau de complexidade do objeto da perícia, o tempo estimado para a elaboração do laudo.

Importa lembrar que o perito é auxiliar da Justiça, e sua justa remuneração é indispensável para assegurar a qualidade e a imparcialidade da prova técnica, sendo certo que o valor fixado não se mostra abusivo ou desarrazoado diante do trabalho a ser desenvolvido.

Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada e fixo os honorários periciais definitivos no valor de R$ 7.000,00, quantia que se revela compatível com a complexidade da perícia e com os parâmetros usualmente adotados por este juízo.

Intime-se o requerido para depositar os honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão da prova pericial.

A seguir, intime-se o perito a iniciar os trabalhos, comunicando-se nos autos a data, para permitir a intimação das partes.

Intimem-se.
23/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 17:01

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:02

Conclusos para despacho
14/11/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:35

Classe retificada de 7 para 172
22/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/10/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 11:46

Conclusos para julgamento
16/09/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 12:34

Apensado ao processo
11/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 11:43

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
13/06/2024 16:22

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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