24/06/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:31

Trânsito em Julgado às partes
16/06/2025 23:52

Suspensão do Prazo
06/06/2025 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:51

Ato ordinatório
07/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Brenda Santos Santana (OAB 357852/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 1051988-16.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alecsander Amaro de Almeida Oliveira - Reqda: Anhanguera Educacional Participações S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela de urgência anteriormente concedida e (i) DETERMINAR que a ré cesse definitivamente as cobranças indevidas relacionadas à matrícula cancelada em 2016 e exclua o nome do autor de quaisquer cadastros de inadimplentes ou sistemas de score de crédito em razão desse contrato, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais); (ii) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C.
02/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:06

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:15

Conclusos para julgamento
16/12/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 08:18

Juntada de Certidão
30/10/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 19:08

Expedição de Carta.
29/10/2024 19:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/10/2024 16:28

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:29

Recebida a Petição Inicial
11/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:08

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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