24/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 23:25

Suspensão do Prazo
16/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:15

Expedição de Carta.
27/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Batista de Jesus (OAB 360803/SP), João Thomaz P.

Gondim (OAB 18694/ES) Processo 0005607-30.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Roberto Domingos Junior - Exectdo: Itaú Unibanco S.A - 1.

Conforme já mencionado reiteradamente nos autos principais, é necessária a intimação pessoal da ré para cumprimento da obrigação de fazer, a fim de viabilizar a cobrança da astreinte, a teor do enunciado da Súmula 410 do STJ (v. fls. 170 e 198 daqueles autos). 2.

Em que pese a alegação do exequente de que o executado está incorrendo em multa diária desde a data de sua citação, verifica-se dos autos principais que o réu, ora executado, foi citado por portal eletrônico, de forma que não ocorreu a sua prévia intimação pessoal, que constitui condição necessária para cobrança da multa por descumprimento da obrigação de fazer imposta. 3.

Na sentença proferida na fase de conhecimento, determinou-se no item 3.3 do dispositivo: "Com o recolhimento da taxa judiciária, expeça-se carta." (v. fls. 13 da sentença copiada nestes autos).

Entretanto, a parte autora, ora exequente, deixou de recolher as despesas postais; logo, não foi expedida a carta de intimação. 4.

Sendo assim, não há como incluir no cálculo do débito, neste momento, multa diária por descumprimento da obrigação de fazer. 5.

Portanto, intime-se o exequente a fim de apresentar nova planilha de cálculos, deduzindo o valor referente à multa diária. 6: Prazo: 10 dias. 7.

No mesmo prazo, comprove o recolhimento das despesas postais a fim de viabilizar a intimação pessoal do executado para cumprir integralmente a obrigação de fazer, sob pena de multa diária fixada em sentença.

Int.
02/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 14:14

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:13

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011625-45.2023.8.26.0604

Jose Perboni

Banco Pan S.A.

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2023 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1005057-21.2025.8.26.0320

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Maycon de Souza

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 1500604-71.2021.8.26.0511

Prefeitura Municipal de Rio das Pedras

Ademir Orlando Basso

Advogado: Thauana Miori Schiavom

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2021 19:11

Exibir Processo

Processo nº 1040866-40.2023.8.26.0224

Ademir Luiz

Maria Eugenia Felisbino Luiz

Advogado: Adilson dos Santos Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1005083-19.2025.8.26.0320

Francisca Maria do Nascimento Aleixo

Associacao Central da Cidadania

Advogado: Ricardo Ranches de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2025 12:15

Exibir Processo