TJSP - 7022809-55.2013.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS JARDIM MUNIZ

Advogados

RAFAELA SAES PEDROSO

OAB: 303793/SP

CPF *50.***.*31-67

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB: 315900/SP

CPF *50.***.*12-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 13:50

    Petição Juntada

  • 27/05/2025 09:01

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2025 08:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2025 08:53

    Ato ordinatório

  • 27/05/2025 08:52

    Expedição de documento

  • 26/05/2025 17:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 17:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 18:38

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2025 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2025 18:04

    Declarada a Remição

  • 20/05/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 14:51

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 14:37

    Petição Juntada

  • 05/05/2025 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2025 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 15:17

    Petição Juntada

  • 04/05/2025 08:19

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP), Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB 442079/SP) Processo 7022809-55.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: LUCAS JARDIM MUNIZ - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no Centro de Progressão Penitenciária ''Dr.

    Eduardo de Oliveira Vianna'', em Bauru/SP.

  • 01/04/2025 06:03

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 16:11

    Homologado o Cálculo

  • 27/03/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 11:25

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 06:02

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2025 11:41

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 15:58

    Ato ordinatório

  • 21/03/2025 15:56

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/03/2025 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2025 18:06

    Declarada a Remição

  • 19/03/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 12:12

    Petição Juntada

  • 08/03/2025 21:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2025 21:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2025 21:45

    Petição Juntada

  • 28/01/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 17:39

    Petição Juntada

  • 16/01/2025 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2025 15:42

    Declarada a Remição

  • 16/01/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2025 18:16

    Petição Juntada

  • 23/12/2024 05:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/12/2024 05:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/12/2024 05:35

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/12/2024 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 16:56

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2024 16:24

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 09:06

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 15/10/2024 03:42

    Petição Juntada

  • 14/10/2024 22:24

    Petição Juntada

  • 19/09/2024 09:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/09/2024 09:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/09/2024 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/09/2024 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2024 16:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/09/2024 16:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/09/2024 16:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/09/2024 16:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/09/2024 10:43

    Documento Juntado

  • 16/09/2024 10:43

    Documento Juntado

  • 16/09/2024 10:42

    Documento Juntado

  • 16/09/2024 10:41

    Documento Juntado

  • 16/09/2024 10:41

    Documento Juntado

  • 16/09/2024 10:41

    Documento Juntado

  • 16/09/2024 10:40

    Documento Juntado

  • 14/09/2024 15:07

    Petição Juntada

  • 22/07/2024 13:15

    Petição Juntada

  • 26/06/2024 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 05:53

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2024 10:39

    Petição Juntada

  • 08/03/2024 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 14:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2023 13:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 13:57

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 18/09/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 22:25

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 10:37

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 10:32

    Certidão de Intimação Expedida

  • 11/09/2023 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 17:35

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 16:06

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 16:57

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/08/2023 16:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/08/2023 15:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/08/2023 15:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2023 14:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 31/08/2023 00:47

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 17:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/08/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 16:34

    Documento Juntado

  • 14/08/2023 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:41

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 14:16

    Homologado o Cálculo

  • 09/08/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 14:26

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 15:48

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 16:50

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 31/07/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 15:14

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 28/07/2023 05:46

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 10:48

    Petição Juntada

  • 26/07/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 15:05

    Concedida Progressão de regime

  • 25/07/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 20/07/2023 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 10:46

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 18/07/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 08:22

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 16:58

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2023 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 00:30

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 15:56

    Documento Juntado

  • 29/05/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 11:16

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 10:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 25/05/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 22/05/2023 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 22/05/2023 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 14:55

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 19/05/2023 06:03

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2023 18:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2023 18:09

    Declarada a Remição

  • 18/05/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 15:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/05/2023 15:15

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/05/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 15:15

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 16/05/2023 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 15:07

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 11/05/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 09:36

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 13:25

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2023 13:25

    Petição Juntada

  • 05/05/2023 09:30

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2023 09:04

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2023 08:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 08:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 08:42

    Ato ordinatório

  • 05/05/2023 08:36

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/05/2023 08:35

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/05/2023 12:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2023 12:19

    Documento Juntado

  • 04/05/2023 12:19

    Guia Juntada

  • 04/05/2023 11:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/05/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/09/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/07/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/12/2019 00:00

    Decisão

  • 05/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/12/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 01/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/10/2019 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 22/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/06/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/05/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 19/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/02/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/02/2019 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 01/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 02/08/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/08/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/05/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 17/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 03/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/04/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 19/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 14/03/2018 00:00

    Mandado de Prisão Expedido

  • 27/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/02/2018 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 23/02/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/02/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/01/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/01/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 16/11/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/11/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 13/11/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/10/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/10/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/09/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/09/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/09/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/09/2017 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 08/08/2017 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 08/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/08/2017 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/07/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/07/2017 00:00

    Documento Juntado

  • 02/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/11/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/11/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 01/04/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 29/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 07/03/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/01/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/12/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2015 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 24/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/03/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 27/03/2015 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 03/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 02/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 16/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 12/01/2015 00:00

    Recebidos os autos

  • 12/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/12/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 01/12/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/11/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 17/11/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 13/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/11/2014 00:00

    Outros

  • 11/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/11/2014 00:00

    Outros

  • 10/11/2014 00:00

    Outros

  • 07/11/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/11/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/11/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/11/2014 00:00

    Outros

  • 27/10/2014 00:00

    Outros

  • 23/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/10/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/10/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/10/2014 00:00

    Outros

  • 10/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2014 00:00

    Outros

  • 01/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/09/2014 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 26/09/2014 00:00

    Outros

  • 11/08/2014 00:00

    Outros

  • 30/07/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/07/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 29/07/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/01/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/10/2013 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 03/10/2013 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/03/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/03/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/08/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/05/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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