29/04/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:05

Remetido ao DJE
25/04/2025 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 13:12

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:55

Petição Juntada
08/04/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:02

Remetido ao DJE
04/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:07

SAP - Intimação Assinada Juntado
02/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leticia Silva da Costa (OAB 382178/SP), Aline Malta Maia Araujo (OAB 433624/SP) Processo 0016199-42.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ERIVALDO MARQUES DA SILVA - Posto isso, por falta do requisito objetivo contido no citado dispositivo, indefiro o pedido de comutação formulado em favor do sentenciado preso no(a) Penitenciária II de Balbinos.

O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado.

Considerando os princípios da Duração Razoável do Processo (cf. artigo 5°, LXXVIII) e da Economia Processual, copia da presente servirá de comunicação a administração penitenciaria para anotações necessárias e ciência do sentenciado.
01/04/2025 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 05:51

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 15:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:21

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:45

Petição Juntada
28/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:02

Remetido ao DJE
26/02/2025 16:24

Ato ordinatório
20/02/2025 12:30

Petição Juntada
19/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:31

Remetido ao DJE
18/02/2025 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:29

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:19

Petição Juntada
11/02/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 13:15

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/02/2025 13:15

Boletim Informativo Atualizado Juntado
10/02/2025 12:04

Remetido ao DJE
10/02/2025 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 10:51

Ato ordinatório
04/02/2025 14:12

Petição Juntada
04/02/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 16:32

Planilha de Cálculos Juntada
03/02/2025 00:04

Remetido ao DJE
31/01/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:05

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:37

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:26

Petição Juntada
27/01/2025 14:26

Petição Juntada
21/01/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:03

Remetido ao DJE
16/01/2025 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 11:35

Conclusos para decisão
10/01/2025 14:19

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:57

Petição Juntada
19/12/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:21

Remetido ao DJE
17/12/2024 16:53

Ato ordinatório
15/12/2024 10:18

Petição Juntada
11/12/2024 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 15:37

Documento Juntado
19/11/2024 16:38

Petição Juntada
15/11/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:31

Remetido ao DJE
14/11/2024 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:37

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:01

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:31

Petição Juntada
06/11/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:02

Remetido ao DJE
04/11/2024 14:39

Petição Juntada
04/11/2024 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 14:05

Ato ordinatório
04/11/2024 14:02

Planilha de Cálculos Juntada
25/09/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:02

Remetido ao DJE
24/09/2024 11:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 11:16

Declarada a Remição
23/09/2024 15:25

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:50

Conclusos para despacho
16/09/2024 21:36

Petição Juntada
10/09/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:01

Remetido ao DJE
06/09/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:32

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:30

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:58

Petição Juntada
26/08/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:01

Remetido ao DJE
22/08/2024 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:31

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:17

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:06

Petição Juntada
13/08/2024 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 10:36

Petição Juntada
26/07/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2024 00:04

Remetido ao DJE
24/07/2024 17:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 16:36

Conclusos para decisão
24/07/2024 12:24

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:28

Petição Juntada
16/07/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:30

Remetido ao DJE
15/07/2024 12:53

Ato ordinatório
15/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 15:48

Petição Juntada
12/07/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:02

Remetido ao DJE
11/07/2024 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:41

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:32

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:31

Documento Juntado
11/07/2024 09:01

Remetido ao DJE
10/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:58

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:00

Conclusos para despacho
09/07/2024 08:35

Petição Juntada
03/07/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 09:03

Remetido ao DJE
01/07/2024 16:27

Ato ordinatório
01/07/2024 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 16:25

Planilha de Cálculos Juntada
01/07/2024 16:21

Apensado ao processo
05/06/2024 14:22

Petição Juntada
05/06/2024 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 13:38

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/06/2024 13:37

Boletim Informativo Atualizado Juntado
05/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:04

Remetido ao DJE
03/06/2024 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 14:54

Ato ordinatório
28/05/2024 13:05

Petição Juntada
17/04/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 09:00

Remetido ao DJE
15/04/2024 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 15:12

Declarada a Remição
15/04/2024 13:19

Conclusos para decisão
11/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:29

Manifestação MP ao Juiz Juntada
10/04/2024 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 12:31

Petição Juntada
05/04/2024 22:53

Suspensão do Prazo
05/04/2024 10:36

Petição Juntada
22/11/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/11/2023 00:02

Remetido ao DJE
17/11/2023 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 13:48

Homologado o Cálculo
16/11/2023 15:04

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:55

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:45

Petição Juntada
02/11/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 13:32

Remetido ao DJE
01/11/2023 12:05

Ato ordinatório
11/09/2023 18:57

Petição Juntada
11/09/2023 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 15:03

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2023 11:36

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/03/2023 11:36

Redistribuição de Processo - Saída
27/03/2023 11:36

Recebidos os autos do Outro Foro
27/03/2023 11:36

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2023 14:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/03/2023 14:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/03/2023 14:51

Expedição de documento
17/01/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:02

Remetido ao DJE
13/01/2023 20:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/01/2023 10:45

Conclusos para decisão
31/12/2022 13:15

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
15/12/2022 11:42

Documento Juntado
13/12/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 13:30

Remetido ao DJE
12/12/2022 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2022 12:55

Unificação e Soma de Penas
08/12/2022 10:25

Conclusos para despacho
08/12/2022 10:17

Certidão de Cartório Expedida
16/11/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 13:31

Remetido ao DJE
11/11/2022 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2022 21:34

Petição Juntada
08/11/2022 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2022 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 15:23

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2022 05:42

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:30

Remetido ao DJE
24/10/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:23

Conclusos para despacho
24/10/2022 10:56

Petição Juntada
14/10/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 00:00

Remetido ao DJE
12/10/2022 18:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2022 19:57

Petição Juntada
07/10/2022 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2022 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2022 08:16

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/08/2022 08:15

Boletim Informativo Atualizado Juntado
25/08/2022 21:29

Manifestação MP ao Juiz Juntada
22/08/2022 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2022 12:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
22/08/2022 12:35

Falta Grave Juntada
16/08/2022 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2022 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022 23:04

Mudança de Classe Processual
24/02/2022 14:05

SAP - Intimação Assinada Juntado
24/02/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022 00:03

Remetido ao DJE
22/02/2022 18:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2022 18:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2022 18:32

Homologado o Cálculo
22/02/2022 16:49

Conclusos para decisão
18/02/2022 11:15

Petição Juntada
17/02/2022 12:02

Conclusos para despacho
17/02/2022 11:54

Certidão de Cartório Expedida
02/02/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 00:01

Remetido ao DJE
31/01/2022 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2022 14:36

Petição Juntada
29/01/2022 00:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2022 23:59

Documento Juntado
08/12/2021 01:28

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 13:30

Remetido ao DJE
07/12/2021 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2021 15:58

Petição Juntada
06/12/2021 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2021 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/12/2021 11:47

Boletim Informativo Atualizado Juntado
29/11/2021 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 00:04

Remetido ao DJE
25/11/2021 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2021 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2021 14:54

Homologada a Falta Disciplinar
19/11/2021 12:40

Conclusos para Sentença
18/11/2021 18:45

Petição Juntada
08/11/2021 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 00:03

Remetido ao DJE
04/11/2021 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2021 06:45

Petição Juntada
29/10/2021 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2021 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
29/10/2021 11:15

Falta Grave Juntada
06/10/2021 22:12

Suspensão do Prazo
26/09/2021 02:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/09/2021 15:49

Ofício Expedido
15/09/2021 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2021 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021 15:46

Documento Juntado
15/09/2021 15:35

Documento Juntado
15/09/2021 15:13

Folha de Antecedentes Juntada
13/09/2021 17:48

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006725-04.2024.8.26.0533

Almenon Sandes de Moraes

Banco Votorantims/A

Advogado: Silas dos Santos Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0004592-25.2024.8.26.0268

Daniel Neaime

Municipio de Itapecerica da Serra

Advogado: Daniel Neaime

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2018 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1010593-11.2023.8.26.0020

Apetito Foods LTDA - EPP

Pole Zlic Servico de Apoio a Empresa Ltd...

Advogado: Mozart Mendes Bessa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1001024-43.2016.8.26.0533

Jose Soares Campos (Espolio)

Banco do Brasil S/A

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/02/2016 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0004541-54.2025.8.26.0405

Jose Anderson Marques de Souza

Ronivon da Silva

Advogado: Jose Anderson Marques de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2024 14:06

Exibir Processo