25/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:06

Petição Juntada
22/04/2025 14:55

Emenda à Inicial Juntada
01/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Gonçalves Rodrigues de Faria (OAB 237085/SP), Maria Celina Velloso Carvalho de Araujo (OAB 269483/SP), Ariane Conceição da Silva (OAB 446500/SP), Edson Bruck Pereira (OAB 461608/SP), Sonaira Rocha Oliveira Bruck (OAB 476357/SP) Processo 0023369-93.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fatima Aparecida de Carvalho - Exectdo: BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos.

Concedo ao exequente derradeiro prazo de quinze dias para a emenda do requerimento de cumprimento de sentença para, na forma do artigo 524 do Código de Processo Civil: a) procuração das partes referente aos autos principais b) Juntar demonstrativo atualizado do débito, do qual deverá constar (i) o principal e o índice de correção monetária adotados, observada a tabela editada pelo TJSP, salvo outro índice fixado em sentença; (ii) juros aplicados e eventuais taxas, se houver; (iii) termo inicial e termo final dos juros e da correção monetária aplicada; (iv) periodicidade de capitalização, se for o caso; (v) especificação de deduções que tiverem sido efetuadas, se for o caso; c) Juntar taxa de postagem, se o executado, citado por tal meio, não estiver representado por advogado constituído, na forma do artigo 513 do Código de Processo Civil, ou, ainda, se o trânsito em julgado da ação de conhecimento tiver ocorrido há mais de um ano. d) comprovar o recolhimento da taxa judiciária (Guia DARE-SP Código 230-6), correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase do cumprimento de sentença, de acordo com o item 4 da Tabela 1 do Comunicado Conjunto nº. 951/2023 (publicação DJE - Caderno Administrativo em 19.12.2023, págs. 14 à 17), observado o valor mínimo de 5 UFESPs vigente para recolhimento, salvo se o exequente for beneficiário da gratuidade da justiça.

Dúvidas acesse página da internet do E.

Tribunal de Justiça: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria e) Caso o exequente seja beneficiário da justiça gratuita, a taxa judiciária (2% - dois por cento sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs vigente para recolhimento) deverá ser incluída no demonstrativo de débito, juntamente com as demais despesas não recolhidas durante a tramitação do processo de conhecimento, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, de acordo com o parágrafo 10 do Comunicado Conjunto nº. 951/2023 (publicação DJE - Caderno Administrativo em 19.12.2023, págs. 14 à 17).

Decorrido o prazo acima sem manifestação, fica o cumprimento de sentença suspenso, aguardando provocação em arquivo.

Intime-se.
31/03/2025 01:36

Remetido ao DJE
28/03/2025 13:48

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/03/2025 14:09

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:56

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
12/03/2025 18:03

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:06

Emenda à Inicial Juntada
21/02/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:54

Remetido ao DJE
19/02/2025 17:10

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
17/10/2024 17:28

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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