17/05/2025 12:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB 242934/SP) Processo 0004120-18.2019.8.26.0650 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Carlos Rodrigues Pereira -

Vistos. 1.

Fls. 95/98: nos termos dos arts. 17, § 2º da Lei Federal nº 10.259/01, e 13, § 1º da Lei nº 12.153/09, defiro o sequestro de valores da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para satisfação do crédito, tendo em vista a impossibilidade financeira admitida pela executada, para satisfação da RPV, bem como a evidente responsabilidade subsidiária da Fazenda Pública a que a autarquia está vinculada.

Providencie-se o sequestro dos valores nas contas da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, observando-se o cálculo atualizado retro apresentado.

Nesse sentido: Cumprimento de sentença - RPV - CBPM - Penhora on line - Infrutíferas - Execução - Redirecionamento - Estado - Constrição - Ativos financeiros - Possibilidade: - O Estado responde subsidiariamente por ato de sua autarquia. (TJSP; AI 3007909-13.2021.8.26.0000; Relatora:Teresa Ramos Marques; 10ª Câmara de Direito Público; J: 13/12/2021) 2.

Anote-se a inclusão da Fazenda Pública do Estado de São Paulo no polo passivo, cientificando-se a Procuradoria. 3.

Após, intime-se a FESP para manifestação, no prazo de 15 dias.

Intime-se.
20/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:02

Remetido ao DJE
18/02/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 13:42

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/06/2024 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
21/06/2024 11:51

Certidão de Cartório Expedida
19/06/2024 16:45

Petição Juntada
13/06/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:35

Remetido ao DJE
13/06/2024 11:11

Ato ordinatório
17/01/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:41

Remetido ao DJE
15/01/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 13:44

Conclusos para despacho
14/07/2023 13:35

Petição Juntada
11/07/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 12:37

Remetido ao DJE
10/07/2023 11:25

Ato ordinatório
21/03/2023 10:42

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:41

Remetido ao DJE
09/09/2022 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2022 13:11

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
25/01/2022 13:11

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
14/01/2022 15:01

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
14/01/2022 15:01

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/01/2022 14:34

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
11/11/2021 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 00:58

Remetido ao DJE
09/11/2021 22:33

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
01/10/2021 12:43

Conclusos para despacho
21/09/2021 16:26

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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