05/05/2025 20:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:23

Remetido ao DJE
23/04/2025 19:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 19:50

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:10

Embargos de Declaração Juntados
08/04/2025 16:46

Contrarrazões Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB 273008/SP) Processo 1005363-26.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jerri Cavalcante de Sousa -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública apenas em seu efeito devolutivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se.
02/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:11

Remetido ao DJE
01/04/2025 19:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 19:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 19:27

Recurso Interposto
28/03/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:41

Remetido ao DJE
27/03/2025 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 16:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/03/2025 09:17

Conclusos para Sentença
25/03/2025 19:27

Contestação Juntada
20/03/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:26

Remetido ao DJE
18/03/2025 12:41

Remetido ao DJE
17/03/2025 19:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 15:32

Mandado de Citação Expedido
17/03/2025 15:32

Recebida a Petição Inicial
14/03/2025 16:25

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:56

Emenda à Inicial Juntada
10/03/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:22

Remetido ao DJE
10/03/2025 11:50

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 09:21

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:05

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/03/2025 14:05

Redistribuição de Processo - Saída
05/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 05:58

Remetido ao DJE
28/02/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 09:23

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:20

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2025 10:34

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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