06/09/2025 00:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019046-60.2019.8.26.0405 (processo principal 1001184-93.2018.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Renata Ruiz Baena -

Vistos.

Diante da concordância das partes com a planilha apresentada, homologo o cálculo apresentado pelo (a) perito (a).

Após o trânsito em julgado, providencie o(a) exequente o protocolo do incidente de RPV ou precatório.

Se assim entender, poderá o exequente renunciar ao prazo recursal.

Para expedição de ofício requisitório, providencie o interessado a distribuição do incidente de requisição de precatório/pequeno valor (RPV), através do sistema E-Saj, em peticionamento eletrônico de 1º grau - Petição intermediária do 1º grau (tipo de petição: "1265 - Precatório" ou "1266 - Pequeno Valor", conforme o caso), havendo funcionalidade específica para precatório/RPV habilitada tanto para processos físicos como digital.

Deverá se atentar o advogado que o cadastro do incidente deve ser feito com base no número deste cumprimento de sentença e não com base no número dos autos principais.

Oriento o(a)(s) exequente(s) que para aquele(s) cujo crédito seja objeto de Precatório, deverá ser instaurado um incidente individual para cada credor, nos termos do art. 2º, da Portaria nº 9.622/2018.

Já o incidente para expedição de RPV pode ser um só para todos os credores cujo crédito será objeto de RPV.

O preenchimento dos campos dos valores deverá ser feito de acordo com o Comunicado nº 01/2015 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, publicado no DJE em 12, 13 e 14 de maio de 2015, destacando que deverão ser discriminadas separadamente e fielmente à conta que deu causa ao incidente, todas as verbas abaixo, já individualizadas por credor, sem nova atualização de valores para a data do cadastramento do incidente digital, utilizando como data-base àquela do cálculo ora cobrado: principal líquido; desconto previdenciário (se houver no cálculo); assistência médica (se houver no cálculo); juros (se houver no cálculo); individualização da verba honorária por credores(se houver); custas, etc.

Ao realizar o peticionamento eletrônico, é de suma importância o preenchimento de todos os campos disponibilizados e habilitados pelo sistema e-SAJ, a fim de evitar uma possível devolução do ofício pelo setor responsável, devendo atentar-se para que sejam cadastrados no incidente apenas credores que tenham valores a receber, partes sem créditos em haver não devem ser cadastradas, sob pena de rejeição do incidente.

Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater ao cálculo homologado e aos dados constantes do processo, sem inovações.

Tratando-se de precatório, deverá observar o Provimento CSM nº2.753/2024, atentando-se à obrigatoriedade de anexar no incidente os documentos indicados no art. 6º daquele provimento.

O(s) precatório(s), quando deferido(s), será (ão) encaminhado(s) eletronicamente ao DEPRE.

O Cartório deverá certificar a expedição nos autos principais, juntando a cópia do ofício inicial.

Já o(s) RPV será(ão) encaminhado(s) eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor.

Cumprida a determinação acima, prossiga-seunicamente nos autos do incidente deRPV/Precatório, permanecendo estes autos aguardando o pagamento do valor lá requisitado.

Oportunamente, após a quitação, certifique-se nestes autos e os tornem conclusos para extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Desde já, fica a requerida intimada de que o não-pagamento do ofício de pequeno valor no prazo ensejará bloqueio de numerário suficiente ao pagamento do crédito, nos termos do artigo 13, da Lei nº 12.153/2009, que dispõe: "Tratando-se de obrigação da pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: [...] § 1º Desatendida a requisição judicial,o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão,dispensada a audiência da Fazenda Pública".

Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, o protocolo do(s) incidente(s) digital(is).

No silêncio, arquivem-se os provisoriamente (movimentação 61614), aguardando provocação do interessado.

Intime-se. - ADV: CECÍLIA FERNANDES LEITE ROMERO (OAB 414133/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
25/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:59

Homologado o Cálculo
25/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 21:47

Expedição de Certidão.
14/08/2025 21:46

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 20:03

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento
28/07/2025 10:26

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:26

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 13:32

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:16

Ato ordinatório
03/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:20

Concedida a Dilação de Prazo
26/05/2025 09:35

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 19:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 11:09

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 19:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/04/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:23

Conclusos para decisão
17/04/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:34

Ato ordinatório
12/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Henrique Costa Lopes (OAB 339683/SP), Cecília Fernandes Leite Romero (OAB 414133/SP) Processo 0019046-60.2019.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Renata Ruiz Baena -

Vistos.

Fls. 343-353: Dê-se ciências às partes.

No mais, cumpra-se a decisão de fls. 311.

Intime-se.
02/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 20:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 20:03

Nomeado Perito
01/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:35

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:34

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 14:18

Autos no Prazo
01/05/2024 04:21

Suspensão do Prazo
16/03/2024 09:38

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 10:09

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:59

Conclusos para despacho
28/02/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 13:15

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/02/2024 09:40

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:11

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 09:59

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 17:05

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 09:14

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 16:06

Conclusos para decisão
26/01/2024 09:19

Conclusos para despacho
25/07/2023 08:58

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 17:29

Expedição de Certidão.
14/07/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 11:45

Conclusos para decisão
24/02/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 08:27

Expedição de Certidão.
08/02/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 15:04

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:01

Ato ordinatório
03/02/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 08:27

Expedição de Certidão.
07/12/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 08:09

Expedição de Certidão.
06/12/2022 08:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:52

Conclusos para despacho
24/10/2022 16:20

Recebidos os autos da Contadoria
24/10/2022 16:20

Realizada Informação da Contadoria
03/10/2022 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
30/09/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:08

Conclusos para despacho
27/09/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2022 10:35

Expedição de Certidão.
02/09/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 16:00

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:56

Ato ordinatório
31/08/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:59

Conclusos para despacho
25/02/2022 15:40

Expedição de Certidão.
06/11/2021 12:51

Expedição de Certidão.
27/10/2021 04:04

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 10:14

Expedição de Certidão.
26/10/2021 10:14

Proferido Despacho
25/10/2021 17:43

Conclusos para despacho
22/10/2021 18:39

Conclusos para despacho
22/06/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2021 10:23

Expedição de Certidão.
28/05/2021 12:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 18:11

Expedição de Certidão.
18/05/2021 18:11

Proferido Despacho
14/05/2021 18:42

Conclusos para despacho
01/05/2021 03:46

Expedição de Certidão.
29/04/2021 15:39

Recebidos os autos da Contadoria
29/04/2021 15:38

Realizada Informação da Contadoria
23/04/2021 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
23/04/2021 11:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 11:06

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 10:39

Expedição de Certidão.
19/04/2021 10:39

Decisão
16/04/2021 16:28

Conclusos para decisão
15/04/2021 12:13

Conclusos para despacho
26/01/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 17:55

Juntada de Outros documentos
08/12/2020 10:10

Expedição de Certidão.
02/12/2020 15:11

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020 13:47

Expedição de Certidão.
27/11/2020 13:24

Expedição de Certidão.
27/11/2020 13:24

Proferido Despacho
25/11/2020 09:55

Conclusos para despacho
18/11/2020 14:42

Recebidos os autos da Contadoria
18/11/2020 14:42

Realizada Informação da Contadoria
12/11/2020 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
20/07/2020 11:43

Proferido Despacho
29/06/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 18:11

Juntada de Outros documentos
22/06/2020 16:54

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2020 10:57

Expedição de Certidão.
18/06/2020 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2020 12:21

Expedição de Certidão.
09/06/2020 12:21

Proferido Despacho
05/06/2020 16:12

Conclusos para despacho
15/04/2020 15:25

Recebidos os autos da Contadoria
15/04/2020 15:25

Realizada Informação da Contadoria
06/04/2020 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
30/03/2020 11:04

Proferido Despacho
27/03/2020 09:27

Conclusos para decisão
23/03/2020 02:07

Suspensão do Prazo
19/03/2020 16:11

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2020 15:23

Ato ordinatório
08/01/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
08/01/2020 12:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 18:35

Expedição de Certidão.
04/12/2019 18:34

Decisão
02/12/2019 13:00

Conclusos para decisão
02/12/2019 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 14:36

Proferido Despacho
27/11/2019 18:38

Conclusos para decisão
21/11/2019 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 10:36

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2019 13:34

Juntada de Outros documentos
08/11/2019 18:08

Ato ordinatório
07/11/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 15:30

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2019 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2019 18:54

Ato ordinatório
30/09/2019 13:05

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 10:29

Expedição de Certidão.
19/09/2019 11:32

Expedição de Certidão.
19/09/2019 11:31

Proferido Despacho
13/09/2019 17:49

Conclusos para decisão
16/08/2019 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2019 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2019 10:15

Proferido Despacho
05/08/2019 16:57

Conclusos para despacho
02/08/2019 14:15

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 14:15

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 14:45

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2019 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2019 14:54

Expedição de Certidão.
25/07/2019 13:23

Expedição de Mandado.
23/07/2019 16:30

Decisão Determinação
23/07/2019 12:33

Conclusos para decisão
22/07/2019 16:46

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2018

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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