TJSP - 0019046-60.2019.8.26.0405

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENATA RUIZ BAENA

CPF *88.***.*92-46

Advogados

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB: 211735/SP

CPF *87.***.*16-04

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB: 188752/SP

CPF *22.***.*11-97

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB: 206949/SP

CPF *73.***.*71-32

CECILIA FERNANDES LEITE ROMERO

OAB: 414133/SP

CPF *27.***.*70-38

HENRIQUE COSTA LOPES

OAB: 339683/SP

CPF *82.***.*13-00

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DANIELE MONTEIRO DA SILVA

CPF *21.***.*05-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 19:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 17:16

    Ato ordinatório

  • 03/06/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 21:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 11:20

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/05/2025 09:35

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 06:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 19:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 19:12

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 29/04/2025 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 02:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:34

    Ato ordinatório

  • 12/04/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Henrique Costa Lopes (OAB 339683/SP), Cecília Fernandes Leite Romero (OAB 414133/SP) Processo 0019046-60.2019.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Renata Ruiz Baena -

    Vistos.

    Fls. 343-353: Dê-se ciências às partes.

    No mais, cumpra-se a decisão de fls. 311.

    Intime-se.

  • 02/04/2025 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 03:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 20:03

    Nomeado Perito

  • 01/04/2025 14:55

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 12:35

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 12:34

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 14:18

    Autos no Prazo

  • 01/05/2024 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 13:14

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 23/02/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 14:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/01/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:01

    Ato ordinatório

  • 03/02/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 16:20

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 24/10/2022 16:20

    Realizada Informação da Contadoria

  • 03/10/2022 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 30/09/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 15:56

    Ato ordinatório

  • 31/08/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 10:14

    Proferido Despacho

  • 25/10/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 12:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 18:11

    Proferido Despacho

  • 14/05/2021 18:42

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2021 03:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 15:39

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 29/04/2021 15:38

    Realizada Informação da Contadoria

  • 23/04/2021 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 23/04/2021 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 10:39

    Decisão

  • 16/04/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2020 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 15:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 13:24

    Proferido Despacho

  • 25/11/2020 09:55

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 14:42

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 18/11/2020 14:42

    Realizada Informação da Contadoria

  • 12/11/2020 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 20/07/2020 11:43

    Proferido Despacho

  • 29/06/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 16:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2020 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 12:21

    Proferido Despacho

  • 05/06/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 15:25

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 15/04/2020 15:25

    Realizada Informação da Contadoria

  • 06/04/2020 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 30/03/2020 11:04

    Proferido Despacho

  • 27/03/2020 09:27

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 16:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2020 15:23

    Ato ordinatório

  • 08/01/2020 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 18:34

    Decisão

  • 02/12/2019 13:00

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 14:36

    Proferido Despacho

  • 27/11/2019 18:38

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2019 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 18:08

    Ato ordinatório

  • 07/11/2019 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 15:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2019 18:54

    Ato ordinatório

  • 30/09/2019 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 11:31

    Proferido Despacho

  • 13/09/2019 17:49

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2019 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2019 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2019 10:15

    Proferido Despacho

  • 05/08/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 14:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2019 16:30

    Decisão Determinação

  • 23/07/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 16:46

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2018

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05/06/2025

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