04/05/2025 21:40

Suspensão do Prazo
14/04/2025 05:26

Incidente Processual Instaurado
08/04/2025 07:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB 126160/SP), Gabriel Badaro dos Santos (OAB 476719/SP) Processo 0001199-69.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Badaro dos Santos, Gabriel Badaro dos Santos - Exectda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - A Fazenda do Estado de São Paulo, devidamente intimada, deixou decorrer "in albis" o prazo para impugnar a execução (fls.27).

Assim, homologo os cálculos apresentados em fls. 03, nos termos do artigo 535, § 3º, I do Código de Processo Civil e determino a expedição do ofício requisitório.

Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente).

Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório.

No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM.

Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE.

No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento.

Deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedida, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório vinculado ao cumprimento de sentença.

Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo.

Int.
31/03/2025 01:25

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 17:03

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
04/11/2024 18:45

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:44

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2024 11:16

Petição Juntada
20/08/2024 07:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/08/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:05

Remetido ao DJE
09/08/2024 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 15:08

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:55

Petição Juntada
04/04/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:52

Remetido ao DJE
03/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:15

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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