23/05/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/05/2025 11:08

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
12/05/2025 22:33

Suspensão do Prazo
17/04/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:51

Remetido ao DJE
16/04/2025 10:47

Ato ordinatório
10/04/2025 11:41

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
09/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:27

Remetido ao DJE
08/04/2025 11:28

Ato ordinatório
04/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:18

Remetido ao DJE
03/04/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 07:18

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Natanael Almeida Amorim de Carvalho (OAB 462837/SP) Processo 0016395-79.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafaelle Rossetto de Carvalho Amorim - Exectdo: BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Diante do formulário de fls. 68, expeça-se MLE para que a exequente levante os depósitos de fls. 24 e 25.

Após, arquivem-se os autos com as formalidades devidas.

Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias úteis a contar da intimação, obrigatoriamente através de advogado.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso, no importe de 1,5 % (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's; b) à taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

Em caso de ter sido realizada audiência conciliatória na qual foram fixados honorários ao conciliador, a parte recorrente deve pagar o valor descrito no Termo de Audiência, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/95, 13 da Lei 13.140 e 169, § 1ª do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual.

O recolhimento dos honorários do Sr.(a) Conciliador(a) deverá ser realizado através de depósito judicial vinculado a este processo (utilizar o portal de custas do site do TJ/SP fazendo constar no campo de observação: ref.

Honorários de Conciliador).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O valor do preparo e dos honorários do conciliador devem ser recolhidos no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.

Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rel 4.885/PE).

Para início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Para fins de execução da presente sentença, deverá o exequente apresentar em cartório cálculo atualizado do débito, o que poderá ser realizado através do sítio eletrônico do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no linkhttp://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339&pagina=1".

PIC.
02/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:38

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
02/04/2025 03:48

Remetido ao DJE
01/04/2025 18:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
31/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
31/03/2025 07:13

Conclusos para despacho
29/03/2025 11:15

Petição Juntada
28/03/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:45

Remetido ao DJE
26/03/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 17:56

Conclusos para decisão
25/03/2025 07:26

Petição Juntada
07/03/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:59

Remetido ao DJE
05/03/2025 16:04

Ato ordinatório
27/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:46

Petição Juntada
27/02/2025 12:19

Remetido ao DJE
27/02/2025 12:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/02/2025 12:20

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:46

Contestação Juntada
11/02/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 03:00

Remetido ao DJE
07/02/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 15:58

Petição Juntada
06/02/2025 10:24

Conclusos para decisão
06/02/2025 07:55

Petição Juntada
02/02/2025 15:35

Petição Juntada
30/01/2025 12:43

Comprovante de Depósito Juntada
30/01/2025 12:43

Comprovante de Depósito Juntada
04/12/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 03:04

Remetido ao DJE
02/12/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 12:51

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:35

Petição Juntada
19/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 09:43

Remetido ao DJE
15/11/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 20:33

Conclusos para despacho
14/11/2024 19:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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